Segundo dia da V Semana de Controle traz pautas sobre tecnologia e Controle Social

Aconteceu hoje, 12, o segundo dia da V Semana de Controle da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), o Conselho Nacional de Controle Interno é o coorganizador da iniciativa. O evento foi voltado à tecnologia aliada à transparência e ao controle, além de temas como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei de Acesso à Informação (LAI). Os participantes interagirem com perguntas sobre os assuntos no chat do canal da CGDF, no Youtube. 

O evento conta com o apoio da Escola de Governo (Egov), do Escritório de Assuntos Internacionais do DF (EAI) e do Instituto de Defesa da Cidadania e da Transparência (IDCT). A Semana de Controle é voltada para a capacitação e para o aperfeiçoamento técnico de servidores das áreas de Auditoria Interna, Transparência e Controle Social, Ouvidoria, Correição, Governança, Compliance e Gestão Interna.

LAI, LGPD e Controle Social

O primeiro painel do dia teve como principal tema “LGPD e Controle Social”, com a mediação da superintendente Central de Transparência da Controladoria-Geral de Minas Gerais (CGE-MG), Soraia Dias. Além disso, a secretária da Controladoria-Geral de Pernambuco (SCGE-PE), Erika Lacet, participou falando sobre “Ouvidoria e LGPD: formas de adequação”. Juntamente com o ouvidor-Geral Adjunto da União, Fábio Valgas, que ressaltou pontos da LAI e LGPD.
 

Para a dinamicidade e interatividade do painel, a superintendente moderou fazendo perguntas para cada participante. Abriu a discussão falando sobre a LGPD e a importância do cidadão. “A LGPD representa hoje um marco importante na legislação de privacidade e proteção de dados”, ressalta Soraia. Além disso, lembrou sobre a dúvida que muitas pessoas têm sobre a incompatibilidade entre a LAI e a LGPD. 

A secretária ressaltou pontos importantes entre a Lei Geral de Proteção de Dados e a Ouvidoria, como o consentimento público, e a cultura organizacional para implantar a Lei. Além disso, Érika também falou sobre a suposta sobreposição de uma Lei e outra. “Não há incompatibilidade, ela não veio se sobrepor, não veio complementar [LGPD]. Ela não mudou conceitos de forma alguma, ela veio dar mais segurança jurídica ao cidadão que está tendo seu dado tratado ali”, afirmou Lacet.

Fábio também se manifestou sobre o assunto. “Não existe antinomia entre a 13.709 e a 12.527. O que tem que haver é o mesmo cuidado que seja sustentado por qualquer outra lei no âmbito da situação pública para o tratamento de dados pessoais”. O ouvidor foi teórico e claro ao expor as ideias e diferenças entre as leis, além de lembrar que agora as redes possuem domínio das informações, mas precisam ter responsabilidades ao usá-las.

IZA: nova inteligência artificial 

O painel três do evento foi dividido em duas partes envolvendo tecnologia e controle Social. Os temas foram “AI + Bi = CI – Artificial Intelligence & Business Intelligence: a nova equação do Controle Interno” e “O papel da tecnologia no âmbito da transparência e Controle Social”. O moderador foi o anfitrião, o controlador-geral do DF, Paulo Martins, que apresentou pela primeira vez a IZA, uma inteligência artificial para agilizar o trabalho das ouvidorias do GDF. Este robô foi criado para facilitar a participação da população e com respostas mais rápidas ao público. Confira o vídeo de apresentação da IZA aqui.

O participante do painel e subcontrolador de Tecnologia da Informação e Comunicação da CGDF, Guilherme Mello, explicou mais sobre a IZA e como a inteligência de negócios pode colaborar com isto. Segundo ele, essa inteligência artificial vai começar a funcionar somente na ouvidoria, por enquanto, e durante este período, os colaboradores poderão corrigir os erros no sistema. Guilherme apresentou os dados do robô até o momento que tem 80,2% de acurácia para tipologia. 

Os participantes perguntaram o motivo do nome IZA dado ao robô. Mello respondeu que é um nome amigável e curto, para aproximação do trabalho, com características e nomes mais receptivos. 

O coordenador de Unidades de Controle Interno da CGDF, Hamilton Ruggieri, também participou do painel falando sobre a Coordenação de Unidade de Controle Interno (COUCI). Ele ressaltou as premissas para a funcionalidade efetiva das unidades que são: normas/critérios, ferramentas/meios e a capacitação/formação dos servidores. “O que é importante a gente ter em mente: a ética tem que sair do campo normativo. Eu já sabia e não consigo aplicar. A segunda linha elabora questionamentos para enfrentar os assuntos nesse caminho e as ferramentas de BI e a integração com quem está no mesmo caminho são fundamentais”, destaca Ruggieri.

Tecnologia e transparência 

A pesquisadora da Transparência Internacional, Maria Dominguez, falou um pouco sobre a TI que visa combater à corrupção e é mais voltado às compras públicas durante a pandemia. Explicou as áreas de maior risco e as linhas prioritárias de atuação que são: contratações publicas emergenciais, medidas de salvamento e estímulo econômico, acesso à informação, participação e outros direitos. Maria também comparou os dados da transparência dos estados e capitais no início da pandemia e em agosto do ano passado. 

“A transparência para potencializar o controle social, ela é importante em qualquer contexto. Mas, em contextos de crise, ampliar essa capacidade de resposta dos governos é ainda mais urgente”, ressaltou a coordenadora de Advocacy e Pesquisa na Open Knowledge Brasil (OKBR), Danielle Bello. A OKBR trata das transparências mais voltadas à área da saúde, e tem a tecnologia como aliada para produzir informação e conhecimento, tornar mais acessível e fomentar a participação e colaboração do povo. Por isso, ela explicou que a “transparência não é um fim em si mesmo e o controle social não é apenas mera fiscalização”.

Confira a programação do último dia
 

No terceiro e último dia da Semana de Controle, 13, serão dois painéis. O primeiro tem o objetivo de proporcionar aos participantes uma visão de como foi e é “A Regulamentação da Proteção dos dados pessoais no Brasil e na Europa”, trazendo um contraponto com a experiência europeia. Será debatido também o tema “Governança, Transparência e Controle”, abordando a visão do controle externo e a gestão de riscos como instrumento de governança.

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