Segundo dia da reunião técnica do Conaci discute Lei de Acesso à Informação

A manhã do segundo dia da 2ª Reunião Técnica do Conaci, que está sendo realizada em Fortaleza, Ceará, foi dedicada a palestras sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI). A analista da Controladoria Geral da União (CGU), Renata Alves de Figueiredo, falou sobre as diretrizes para a classificação de informações sigilosas e sobre o Sistema de Tramitação de Acesso à Informação.

“Desde fevereiro estamos cuidando da implementação da Lei de Acesso à Informação nos órgãos federais, agora estamos avançando na questão da gestão da informação. Participar de eventos como esse é importantíssimo, pois são uma possibilidade de a CGU estar mais perto dos estados e municípios, de trocar informações, saber quais são as dificuldades enfrentadas por eles e como podemos ajudar”, disse Renata.

Após a palestra da CGU, Samir Nemer, subsecretário da Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont), apresentou, a convite do Conaci, resultados do levantamento feito pelo conselho sobre o status da implementação da LAI nos estados e municípios. Ele explicou a metodologia utilizada, apresentou um gráfico consolidado a partir das respostas obtidas e os principais pontos citados pelos órgãos.

“Finalizei com uma reflexão sobre a importância da transparência e do acesso à informação e do momento que vivemos hoje, com a LAI, que abre novos horizontes e permite o aprofundamento das informações”, falou Samir.

A programação da reunião técnica para a tarde desta sexta-feira (29) contará com apresentação dos resultados dos grupos de trabalho de abril a junho de 2012 e do segundo vice-presidente do Conaci, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, que vai falar sobre o trabalho que vem sendo feito pelo conselho em prol da aprovação da PEC 45 que, se for aprovada, dará suporte legal à atuação dos órgãos de controle interno.

Ainda na tarde de hoje, o auditor geral do Estado do Rio de Janeiro, Eugenio Machado, falará sobre o Diagnóstico do Controle Interno, um levantamento que está sendo feito pela AGE-RJ, em parceria com os estados do Ceará e de Minas Gerais, que está mapeando o perfil dos recursos humanos dos membros do Conaci e a estrutura dos órgãos. O trabalho é resultado de definição da reunião técnica realizada este ano em Goiânia.   Finalizando o encontro, serão abordados temas internos do conselho como a definição da data e do local da próxima reunião técnica e a definição do local do IX Encontro Nacional de Controle Interno.

Sobre o Conaci

O Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) exerce um papel mobilizador ao criar e promover sistemas de controle para a construção de gestões públicas mais eficientes. Sua atuação se dá a partir do intercâmbio de conhecimentos, práticas e informações, possibilitando um trabalho conjunto para a formulação, implementação e avaliação de políticas nacionais de controle e gestão. O Conaci tem como propósito principal promover a necessária integração entre todos os órgãos responsáveis pelo controle dos gastos públicos atuantes no Brasil, beneficiando a sociedade, o Estado e o país. A atual presidente do conselho é Angela Silvares, secretária de Estado de Controle e Transparência do Espírito Santo.

Confira aqui a galeria de fotos do evento.