Secretário da Controladoria Geral de Pernambuco participa de Encontro Nacional de Controle Interno

Na manhã da última quinta-feira (30) e sexta-feira (1°), o secretário da Controladoria Geral de Pernambuco (SCGE), Marconi Muzzio, participou do XVII Encontro Nacional de Controle Interno, que aconteceu  em Curitiba, no Paraná. Nesta edição, diante das medidas de restrição devido à pandemia, apenas membros do Conselho puderam estar presentes, após todos os protocolos e medidas de segurança recomendadas pela OMS, e demais interessados pelos temas puderam acompanhar o evento de forma virtual. A iniciativa, promovida pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), em parceria com a Controladoria-Geral do Estado do Paraná (CGE-PR), reuniu em sua programação, referências da área do controle que abordaram assuntos atuais de interesse da administração pública e das controladorias do Brasil. 

“O Encontro Nacional de Controle Interno e a Reunião Técnica do CONACI são iniciativas fundamentais para o fortalecimento dos mecanismos de controle e de melhoria da gestão pública no país. Além disso, uma excelente oportunidade para alinhamento de ações e entendimentos entre os órgãos centrais de controle interno. Para mim, uma rica experiência que permite apresentarmos algumas das exitosas iniciativas da nossa SCGE e, sobretudo, absorver ao máximo o que vem dando certo nas demais controladorias do Brasil”, destacou o secretário e ouvidor-geral da SCGE Marconi Muzzio.

A abertura do primeiro dia de evento contou com a presença do governador do Estado do Paraná, Ratinho Júnior, do presidente do Conaci, Leonardo Ferraz, e do controlador e anfitrião do evento, Raul Siqueira. A professora e filósofa da Organização Internacional Nova Acrópole Brasil, Oina, Lúcia Helena Galvão, também presente na ocasião, proferiu a palestra magna com o tema “Sua Ética é Jiló ou Chocolate?”. Ela diferenciou a ética que é praticada por gosto daquela adotada por coerção ou premiação. Lúcia Helena comparou a primeira ao chocolate, porque ninguém precisa pedir para alguém comer o doce, que contrário do jiló, para ser comido, é necessária uma negociação, como promessa de sobremesa, principalmente com crianças. Com essa comparação, a filósofa expôs a ética como gosto aprimorado, algo que devemos aprender a gostar e não algo que se segue porque há alguém a observar a ação. 

Logo após a primeira apresentação, o Ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, dissertou sobre “O desafio de implementação da Política de Governança para a melhoria do índice de competitividade do Brasil”. Para finalizar o primeiro dia, o especialista em Compliance e Gestão de Riscos, Rodrigo Pironti, ministrou a palestra “Desafios da LGPD ao Poder Público e o papel das Controladorias”.

O presidente do Conaci, Leonardo Ferraz, explicou que o encontro permite o debate para aperfeiçoar a atividade. “Existe crise de confiança em razão entregas ineficientes. O controle interno agrega valor à gestão, para que melhores decisões para a sociedade sejam tomadas”, declarou Ferraz.

O aprofundamento no debate relativo às atividades de controle e às legislações que as regem foi ressaltado pelo contrário controlador-geral do Estado, Raul Siqueira. “Recebemos controladores  dos estados e de municípios. Este encontro permite a troca de experiência e alinhamento de políticas. Adotando as melhores práticas aprimoramos nossas ações de controle na administração pública”, afirmou. Siqueira também comentou que esse é o objetivo do Programa de Integridade e Compliance implantado no Paraná. De acordo com ele, foram os avanços alcançados nessa área que atraíram o XVII Encontro do Conaci para Curitiba. “O Paraná, na gestão de Carlos Massa Ratinho Júnior, assumiu o protagonismo nessa área, colecionando premiações”.

TCU – O ministro Augusto Nardes apresentou a proposta de governança que apresentou ao Governo Federal. De acordo a fala, a governança é a capacidade para implementar, avaliar e monitorar, com maturidade, os programas e iniciativas públicas. Nardes citou liderança, estratégia e controle como alicerce desse valor.
“Vivemos em competição com outros países, para atrair investimentos. Temos que ter indicadores com histórico para que nossa governança possa ser avaliada e reconhecida por outras administrações e empresas”, comentou em sua explanação. “A governança está diretamente ligada à esperança”.

LGPD – A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi o assunto que fechou a primeira rodada de palestra. Essa legislação, junto com a Lei de Acesso à Informação, tem chamado a atenção dos profissionais de controle interno. Por isso, foi convidado o advogado e escritor Rodrigo Pironti, diretor executivo do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA).

O advogado explicou que as duas leis se complementam e não entram em conflito, diferente do que algumas pessoas acreditam. “A LGPD não proíbe a coleta e tratamento de dados pessoais, desde que a finalidade esteja fundamentada em uma base legal. Há que se considerar sempre o interesse público, que tem supremacia sobre o interesse privado”, destacou.

REUNIÃO TÉCNICA – Na parte da tarde da quinta-feira, ocorreu a primeira rodada da 39ª Reunião Técnica do Conaci, que aprofundou alguns assuntos como a LGPD. O grupo de trabalho do Conaci preparou diagnóstico e principais desafios na implantação da lei por estado e municípios. Os participantes também conheceram o sistema E-Aud, sobre auditoria, para Estados e Municípios. 

José Lopes Roriz, diretor de Auditoria de Governança e Gestão, da Controladoria Geral da União (CGU), apresentou o Sistema Nacional de Contratações Públicas e o respectivo portal na internet, além do sistema Alice, ferramenta de inteligência artificial que busca palavras-chave em contratos.
A reunião, por sua natureza estritamente técnica, não foi transmitida para o público externo.

Fonte:
SCGE-PE