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SECOT Fortaleza apoia campanha pela aprovação da PEC 45
A Secretaria da Controladoria e Transparência de Fortaleza (SECOT) está apoiando a campanha pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2009. A PEC, relatada pelo senador cearense Inácio Arruda, tem como principal objetivo ampliar a transparência e o combate à corrupção, além de fortalecer o controle interno dos órgãos públicos.
A PEC 45/2009, que foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado em abril de 2012, adiciona o inciso XXIII ao artigo 37 da Constituição Federal, que fala sobre o Sistema de Controle Interno (SCI). A PEC 45 determina as quatro principais funções do SCI: controladoria, auditoria, correição, ouvidoria e organização dos órgãos de controle interno em carreira específica.
“Uma das principais bandeiras levantadas pelo prefeito Roberto Cláudio é a transparência. A PEC 45 vai reforçar esse desejo dele e de todos que compõem a Prefeitura de Fortaleza. Além disso, o trabalho da SECOT será reforçado com a ampliação do combate à corrupção e o fomento à transparência”, declarou Marlon Cambraia, titular da Secretaria da Controladoria e Transparência de Fortaleza.
A campanha para a aprovação da PEC 45, de autoria do ex-senador Renato Casagrande, atual governador do Estado do Espírito Santo, começou na 7ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), realizada em junho passado, em Vitória (ES), com a anuência de todos os filiados, incluindo a SECOT.
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Texto:Mário Kempes
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