Secont-ES capacita mais de 100 servidores para implementar Política Estadual de Dados Abertos

Cada órgão e entidade estadual é responsável pela coordenação e elaboração do próprio Plano de Dados Abertos.

A Secretaria de Controle e Transparência (Secont) realizou, nesta terça-feira (12), o Workshop “Política de Dados Abertos na Prática”, com o objetivo de capacitar os servidores do Poder Executivo diretamente envolvidos na implementação da Política de Dados Abertos da Administração Pública Estadual. Participaram do treinamento, que foi realizado no auditório da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em Vitória, mais de 100 representantes de órgãos e entidades estaduais.

Instituída por meio do Decreto Nº 5.139-R, em maio último, a Política de Dados Abertos da Administração Pública Estadual estabelece prazos e regras para promover a publicação de dados sob o formato aberto. Os dados serão publicados pelos órgãos no Portal de Dados Abertos do Governo do Estado, no endereço www.dados.es.gov.br.

Cada órgão e entidade estadual é responsável pela coordenação e elaboração do próprio Plano de Dados Abertos, que deve ser publicado no prazo de 180 dias, a partir do Decreto. Cabe à Secont apoiar a implementação com treinamentos, disponibilizar a documentação necessária para os órgãos elaborarem os Planos e monitorar o cumprimento dos prazos e procedimentos.

O secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata, abriu o evento falando sobre a importância da abertura de dados para a sociedade. O acesso às informações públicas no formato aberto possibilita, por exemplo, a realização de pesquisas científicas sobre a gestão pública e o desenvolvimento de novas tecnologias, como os aplicativos, para melhorar a oferta de serviços à população.

Em seguida, o subsecretário de Estado de Transparência, Fabiano Louzada, e o coordenador de Transparência da Secont, Fabricio Massariol, detalharam o passo a passo para a implementação da Política de Dados Abertos nos órgãos estaduais, desde a realização dos inventários de dados até a definição de cronograma para a abertura das bases de dados e atualização periódica.

Para apoiar os órgãos e entidades estaduais nessa tarefa, a Secont elaborou manuais e modelos de documentos, como os guias “Publicando Dados no Formato Aberto” e o “Elaborando o Plano de Dados Abertos”. O material está disponível no site https://acessoainformacao.es.gov.br/, no menu “Guias para Implementação da Política de Dados Abertos”, na área “Servidores”. Ao final do workshop, os servidores puderam tirar dúvidas sobre o processo.

Fonte:
Assessoria de Comunicação da Secont
Cintia Bento Alves
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