SCGE-PE publica Manual de Parcerias para fortalecer a gestão de recursos em colaboração com Organizações da Sociedade Civil

Em um movimento para aprimorar a transparência e eficácia na gestão de recursos públicos repassados às organizações da sociedade civil (OSCs), a Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) lançou a primeira versão do Manual de Parcerias. O documento, elaborado pela Diretoria de Convênios e Regularidade, serve como um guia abrangente para administradores públicos e gestores de OSCs, visando padronizar procedimentos, assegurar o cumprimento da legislação, facilitar o monitoramento de atividades, promover a correta aplicação dos recursos e aumentar a transparência nos processos de parceria.

O conteúdo do Manual de Parcerias abrange desde a introdução à legislação aplicável até orientações detalhadas sobre a formalização, execução, monitoramento, avaliação e prestação de contas de parcerias. O documento também dedica seções específicas para a descrição de relatórios principais, como o Relatório de Execução do Objeto e o Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação, fornecendo um fluxograma simplificado da fase de execução e uma visão macro de todas as fases da parceria.

Dividido em capítulos que abordam os principais instrumentos de repasse de recursos, aspectos importantes sobre inexigibilidade, dispensa de chamamento público, emendas parlamentares, e um roteiro de análise para a formalização de instrumentos de parceria, o manual pode ser baixado no site oficial da SCGE.

Uma comissão formada por representantes de organizações da sociedade civil recebeu o documento para contribuições e posterior atualização de versão. “Esta publicação reflete o compromisso da SCGE com a melhoria contínua da gestão pública e a efetivação de políticas públicas por meio da colaboração entre o Estado e o terceiro setor”, explicou o secretário executivo de Transparência e Participação Cidadã, Renato Cirne.