SCGE orienta órgãos do Poder Executivo estadual sobre adesão ao MEG-Tr

A Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), por meio da Diretoria de Convênios e Regularidade (DCON), vem promovendo reuniões virtuais e presenciais com representantes de outros órgãos e entidades do Poder Executivo estadual. A proposta é sensibilizar os gestores quanto a urgência da realização do diagnóstico para a implantação do Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União (MEG-Tr), que ainda este ano passará a ser de aplicação obrigatória para os estados e municípios acima de 50 mil habitantes e que desejarem receber recursos oriundos do Governo Federal.

Nesses encontros, a equipe da DCON também tem repassado material de apoio e suporte para que o gestor faça a análise da instituição dentro do MEG-Tr, até setembro deste ano, conforme cronograma estipulado pela Rede +Brasil, do Ministério da Economia. Vale destacar que ao utilizar o MEG-Tr como referência, a organização deve adaptá-lo ou remontá-lo de acordo com o seu contexto e suas atuais capacidades para definir seu modelo de gestão.

“Nossa expectativa é garantir 100% de adesão do Estado. Por esse motivo, estamos monitorando de forma mais ostensiva e auxiliando no esclarecimento que se fizer necessário junto aos órgãos”, destacou Ana Catarina Machado, Coordenadora de Convênios de Receita da DCON e da Rede +Brasil em Pernambuco.

De acordo com ela, equipe da SCGE realizou, recentemente, encontros com gestores das áreas de gestão de convênios, de controle interno e de planejamento e gestão das secretarias da Mulher (SecMulher) e de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra), do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (Iterpe) e da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

Ana explicou que, de forma macro, os principais passos para adesão e implantação do modelo da Rede +Brasil são: definir gestor MEG-TR e os membros do Comitê Gestor; fazer adesão da secretaria ao Sistema do Modelo de Excelência em Gestão (SMEG); fazer a avaliação interna, incluindo diagnóstico, plano de melhoria e relatório de Gestão; submeter à avaliação externa; e esclarecer dúvidas dos avaliadores.

“Concluído todo procedimento, o Ministério da Economia, em conjunto com as coordenações estaduais da Rede +Brasil, emitirão certificado e selo em nome da instituição”, complementou a coordenadora, ressaltando que a equipe da DCON continua à disposição para agendar reuniões de esclarecimento e orientação, com as secretarias e órgãos do Poder Executivo estadual.

HISTÓRICO – Em janeiro de 2020, a SCGE, em parceria com a Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), promoveu a vinda de representante do Ministério da Economia para formar multiplicadores do MEG-Tr no Estado, incluindo participantes das diversas secretarias e municípios que sinalizaram interesse.

Com a pandemia do novo coronavírus, o Ministério da Economia adiou o prazo limite de adesão, que passou de março de 2020 para setembro de 2021. E, com a formalização da adesão à Rede +Brasil, em setembro de 2020, a SCGE voltou a reforçar junto às secretarias e órgãos de Estado a importância da aderência dos mesmos ao modelo.

Com vigência de cinco anos, a parceria firmada entre a SCGE e a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia, estabelece o desenvolvimento de ações compartilhadas, incluindo a melhoria da gestão nos processos de transferências da União; a promoção e realização de ações de capacitação; e o aprimoramento e implementação de atividades de comunicação e transparência.

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