São Paulo: Transparência e LAI em destaque durante simpósio na Capital

A Lei de Acesso à Informação (LAI) foi tema de um dos painéis do 1º Simpósio Prodam de Direito e TICs. O presidente da Corregedoria Geral da Administração e do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), Gustavo Ungaro, palestrou no evento, destacando a estrutura do Governo do Estado para o fortalecimento do controle interno na administração pública e as ferramentas disponíveis para assegurar a transparência na gestão.

Com base no tema “Lei de Acesso à Informação e Transparência Ativa”, Ungaro apresentou dados referentes ao Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) no Estado, que ratificam as informações apresentadas nesta semana sobre recente pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV) quanto ao cumprimento da LAI.

“Desde a vigência da LAI, em 2012, o Governo do Estado de São Paulo recebeu mais de 33 mil pedidos de informações. Desse montante, cerca de 300 geraram recursos à Corregedoria, o que demonstra que grande parte das demandas é atendida”, enfatizou Ungaro, mencionando que na pesquisa da FGV, que envolve também Minas Gerais e Rio de Janeiro, São Paulo foi o Estado com maior porcentual de demandas respondidas com precisão: 68%.

O Portal da Transparência, que apresenta informações diversas ao cidadão, dentre elas, valores de investimentos, repasses a municípios e entidades, licitações, contratos e a remuneração dos servidores estaduais, e outros serviços disponibilizados pelo Estado também foram destacados pelo presidente da Corregedoria. Ungaro compôs a mesa com o coordenador de Promoção da Integridade da Controladoria Geral do Município de São Paulo, Fabiano Angélico, e com o advogado Igor Sant’Anna Tamasauskas. O mediador foi Rubens José Gama Junior.

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