São Paulo: Seminário discute a importância do controle social na preservação do patrimônio

“Preservação do patrimônio público – transparência, probidade e acesso à informação” foi tema do seminário promovido pela Corregedoria Geral da Administração do Estado de São Paulo (CGA-SP) no último dia 14 de novembro. O evento, realizado em parceria com o Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP) e Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB/SP), reuniu engenheiros e advogados para uma análise aprofundada das ações de combate à corrupção e implementação do controle social na preservação do patrimônio público.

O presidente da CGA, Gustavo Ungaro, enfatizou a importância da iniciativa, num momento em que casos de corrupção têm amplo destaque e colocam o Brasil numa situação desconfortável. Segundo o Índice de Corrupção, apurado pela Transparência Internacional, a situação brasileira caiu para a 72ª posição. “Essa situação destoa da pujança produtiva que nos coloca entre as dez maiores economias do planeta”, ressaltou.

De acordo com Ungaro, o evento promovido em parceria com a SEESP e OAB-SP reforça a importância de difundir o chamado controle social. “Registramos o fortalecimento das diversas modalidades de controle, tanto interno quanto externo, desempenhado pelo Tribunal de Contas, Ministério Público, mecanismos complementares que a administração possui, mas é importante que o cidadão também fiscalize o uso do dinheiro público”.

O procurador geral de Justiça do Estado de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, ministrou a conferência de abertura, com destaque para o tema “Controle da administração pública” e também lançou, em parceria com o World Wide Web Consortium (W3C), a cartilha Acessibilidade na WEB. Foram abordados, ainda, os temas “Aspectos Ético-Legais do Procedimento Licitatório” e “Responsabilização da pessoa jurídica pela prática de atos contra a administração pública – Lei 12.846/2013”.

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