São Paulo: Próxima reunião plenária do FOCCO-SP é tema de encontro entre ouvidora e controlador-geral do município

A ouvidora Manuella Ramalho esteve nesta terça, 15 de maio, na Controladoria-Geral do Município de São Paulo, onde foi recebida pelo controlador-geral, Gustavo Ungaro. A pauta do encontro foi a próxima reunião do FOCCO-SP – Fórum de Combate à Corrupção no Estado de São Paulo – , que será realizada no dia 24 de maio, às 15 horas, na Controladoria-Geral, no mesmo prédio que abriga a sede da prefeitura de São Paulo. A primeira reunião plenária ocorreu no dia 22 de março na sede da Ouvidoria Geral do Estado (OGE), que este ano é a Secretaria Executiva do grupo.

Atualmente o FOCCO-SP conta com 8 ações em andamento: Ação 1, implantação da Lei Anticorrupção, coordenada pela Corregedoria Geral da Administração; Ação 2, capacitação e treinamento para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, coordenada pelo Tribunal de Contas do Estado; Ação 3, acompanhamento da implementação do programa de compliance da JUCESP – Junta Comercial do Estado de São Paulo, coordenada pelo Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Procuradoria Geral do Estado; Ação 4, fomento aos serviços de inteligência, investigação e atuação interinstitucional no combate à corrupção e à sonegação fiscal, coordenado pela Procuradoria Geral do Estado; Ação 5, fomentar a articulação interinstitucional como forma de compartilhar as bases de dados entre as instituições participantes, coordenada pelo Tribunal de Contas do Município; Ação 6, fomentar medidas de combate à corrupção no âmbito eleitoral, coordenada pelo Ministério Público Estadual; Ação 7, aprimorar os mecanismos para a recuperação de ativos, coordenada pela Procuradoria Geral do Estado; e Ação 8, judicialização e combate à fraude no âmbito da saúde  pública, coordenada pela Corregedoria Geral da Administração.

FOCCOSP

O Fórum foi criado em dezembro de 2013, por meio da assinatura do Protocolo de Intenções, na sede do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), e é composto por órgãos municipais, estaduais e federais. O objetivo é discutir e propor ações no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, contando para isso com uma secretaria executiva, que é ocupada em sistema de rodízio entre os órgãos participantes. Desde sua criação, o Fórum teve nesta função a Secretaria da Segurança Pública, o Ministério Público Estadual, a Corregedoria Geral da Administração e o Tribunal de Contas do Estado. Implantada pelo Governo do Estado em março de 2015, a OGE passou a integrar o FOCCO-SP no mês seguinte.

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