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São Paulo: Ouvidor geral vai coordenar a regulamentação da Lei de Defesa do Usuário do Serviço Público no Brasil
O ouvidor geral do Estado de São Paulo, Gustavo Ungaro, foi um dos expositores da 23ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) realizada em Brasília nos dias 29 e 30 de junho. A articulação pelo fortalecimento do controle interno em escala internacional foi apresentada aos participantes no dia 30 por Ungaro, ex-presidente do Conaci e por Roberto Amoras, presidente; Álvaro Fakredin, 1º vice-presidente; e Otni Miranda, 2º vice-presidente do Conaci.
Em virtude da recente aprovação da Lei Nacional de Defesa do Usuário do Serviço Público, o Conaci deliberou por preparar minuta de norma regulamentadora, a fim de auxiliar Estados e municípios na sua implementação, e elegeu Gustavo Ungaro para coordenar a elaboração do novo marco jurídico, que servirá de referência para todo o país.
O ouvidor geral paulista também apresentou proposta de mudança estatutária, que restou aprovada, para permitir o acompanhamento das reuniões por dirigentes de órgãos de controle interno de outras instituições públicas, como Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas, Defensoria Pública e Poder Legislativo.
A Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno, realizada trimestralmente, reúne seus membros para discussão de pautas sobre governança pública, combate à corrupção, gestão de riscos, entre outros temas ligados à missão da entidade, voltada ao fortalecimento do controle interno nas instituições públicas. Dentro da programação desta 23ª edição, também constou o seminário “Gestão de Riscos e Controle Interno como Instrumento de Governança”, promovido pela Controladoria Geral do Distrito Federal, anfitriã do evento.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação da OGE-SP
E-mail: renatamartinho@sp.gov.br
Telefone: (11) 2089-8295
Site: www.ouvidoriageral.sp.gov.br
Mais informações sobre o Conaci:
Ane Ramaldes
Assessora de Comunicação
E-mail: comunicacao@conaci.org.br
Telefone: (21) 97500-4402