São Paulo: II Encontro de Ouvidores reúne mais de 500 pessoas

A Corregedoria Geral da Administração (CGA) do Estado de São Paulo, órgão vinculado à Casa Civil, realizou, na última terça-feira (29/04), o II Encontro de Ouvidores do Estado de São Paulo, promovido em parceria com a Comissão de Centralização das Informações do Serviço Público (CCISP), da Secretaria de Gestão Pública.

Na ocasião, o governador Geraldo Alckmin assinou decreto que estabelece novas regras para a atuação das ouvidorias, com redução de prazos para resposta, mandato de dois anos e vinculação direta com o dirigente máximo do órgão.

Participaram, ainda, da abertura do evento o secretário de Gestão Pública do Estado, Waldemir Caputo, o presidente da CGA, Gustavo Ungaro, a ouvidora-geral da CGA, Maria Inês Fornazaro e o ouvidor da Prodesp/Poupatempo, representando os ouvidores, José de Ambrosis Pinheiro Machado.

Realizado no auditório Ullysses Guimarães, no Palácio dos Bandeirantes, o evento reuniu mais de 500 pessoas, superando a expectativa inicial dos organizadores, que previam cerca de 400 participantes. Estiveram presentes ouvidores que integram a Rede Paulista de Ouvidorias do Estado de São Paulo, interessados na troca de informações que venham contribuir para o aprimoramento das atividades desenvolvidas pelas ouvidorias. No primeiro encontro, realizado em junho de 2013, foram 259 participantes.

Entre os palestrantes, Odete Medauar, livre docente em Direito Administrativo e professora da Universidade de São Paulo; Belisário dos Santos Júnior, advogado e ex-secretário de Justiça e Defesa da Cidadania; Edson Luiz Vismona, presidente da Associação Brasileira de Ouvidorias; e Jaime Rodriguez-Arana Munõz, doutor em direito pela Universidade de Santiago e catedrático em Direito Administrativo na Universidade de La Corunã.

Para o presidente da CGA, Gustavo Ungaro, o encontro representa mais uma oportunidade de fortalecimento do controle interno no Estado de São Paulo. Mencionando a Lei de Proteção e Defesa dos Usuários de Serviços Públicos, Ungaro destacou o pioneirismo do Estado na valorização e prevenção de ações irregulares e no fortalecimento da atenção ao cidadão.

“O pioneirismo de São Paulo é traduzido na Lei de Proteção e Defesa dos Usuários de Serviços Públicos, com resultados bastante perceptíveis. A medida significou uma porta aberta para a cidadania e se fortaleceu com outras ferramentas de controle”, frisou Ungaro. A Lei estabelece normas básicas de proteção e defesa do usuários dos serviços públicos prestados pela administração pública direta e indireta e por todos os órgãos que prestam serviço ao público para o Governo do Estado.

Defesa do cidadão

Com a regulamentação, por meio do Decreto 44.074, de 1º de julho de 1999, as ouvidorias passaram a fazer parte de todos os órgãos públicos da administração estadual, tornando-se importantes ferramentas de gestão. Atualmente, 257 ouvidorias compõem a Rede Paulista de Ouvidorias do Estado de São Paulo.

Em 2013, foi criada a Ouvidoria Geral, sob a coordenação da CGA, que tem a finalidade de interagir com as ouvidorias, organizar e analisar o conjunto das manifestações recebidas, os indicadores do nível de satisfação dos usuários e colaborar para o fortalecimento e a valorização da atuação das ouvidorias, além de promover a proteção e defesa dos usuários e propor ações que venham aprimorar os serviços públicos.

Com resultados positivos, por sua atuação técnica e pelo reconhecimento de suas atribuições por parte dos ouvidores, o órgão tem sido convidado a participar de diversos eventos promovidos por entidades como Prodesp, Unicamp e Ouvidoria Geral da União.

Com a instituição da Ouvidoria Geral também foi possível a atualização e modernização do Sistema de Registro de Informações. Desde dezembro de 2013, está à disposição dos usuários um novo aplicativo que permite acesso ao serviço por meio de smartphones e tablets. O recebimento de manifestações também pode ser feito por meio do Fale Conosco e Denúncia On Line, além de atendimento presencial e por telefone. Mais informações podem ser obtidas no site www.ouvidorias.sp.gov.br.

Em 2013, a Rede Paulista de Ouvidorias atendeu 1.153.602 manifestações. Os números representam acréscimo de 7,3% em relação ao ano de 2012. A principal demanda, com 60,68%, é referente a informações diversas.

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Texto: Gisele Floriano – Corregedoria Geral da Administração do Estado de São Paulo (CGA-SP)

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