São Paulo: Grupo de Trabalho Transparência e Segurança encaminha sugestão sobre processos disciplinares ao Conselho de Transparência

A Secretaria de Segurança Pública do Estado, no Centro de São Paulo, sediou na última terça-feira, 29 de agosto, a 16ª reunião do Grupo de Trabalho (GT) Transparência e Segurança, formado dentro do Conselho de Transparência da Administração Pública. Na ocasião, foi encerrado o primeiro eixo de trabalho do GT, sobre o acesso a dados pessoais, com a aprovação de uma sugestão que será encaminhada nesta quarta (30) ao Conselho da Transparência.

A sugestão diz respeito aos processos administrativos disciplinares (PADs) das polícias civil e militar, da Fundação Casa e da Secretaria de Administração Penitenciária, e o objetivo é que sejam possíveis avaliações mais detalhadas relativas aos dados estatísticos de PADs instaurados e finalizados por cada órgão, sem que haja exposição individual dos profissionais envolvidos. A partir da próxima reunião, o GT tratará do segundo eixo – cujo tema é o sigilo – com o qual espera-se discutir a padronização dos termos de classificação (TCI) e a legislação relativa a este tema.

A ideia de criar um grupo para tratar especificamente de questões relativas à segurança surgiu durante as reuniões do Conselho de Transparência, nas quais foi possível observar o grande número de dúvidas e sugestões sobre o tema. Para que o assunto fosse estudado em profundidade foi criado o grupo de trabalho, que se reúne em datas diferentes das reuniões do Conselho, agilizando assim o andamento das discussões.

Estiveram presentes à reunião, que teve à frente Andrea Mustafa e Michel Lutaif, da Ouvidoria Geral do Estado de São Paulo, Levi de Melo, da Procuradoria Geral do Estado; Bruno de Oliveira, do Arquivo Público do Estado de São Paulo; Ana Claudia Vigliar e Lina Custódio, da Secretaria de Segurança Pública; Camila Marques, Raissa Maia e Barbara Paes, da Artigo 19; Carolina Ricardo, do Instituto Sou da Paz; Renata Ferreira e Juliana Sakai, da Transparência Brasil; Mauricio Correia, Leandro Timossi e Fabrizio Mencarini, da Fundação Casa; José Eduardo Maruca, da Polícia Civil; Cap. Marta Souza, Cap. Rodrigo Vilardi, Cap. Luiz Fernando Alves e tenente-coronel Robinson Cabral de Oliveira, da Secretaria de Segurança Pública; e Mariana Pina, da Secretaria de Administração Penitenciária.

Mais informações para a imprensa:

Assessoria de Comunicação da OGE-SP

E-mail: renatamartinho@sp.gov.br

Telefone: (11) 2089-8295

Site: www.ouvidoriageral.sp.gov.br

Mais informações sobre o Conaci:

Ane Ramaldes

Assessora de Comunicação

E-mail: comunicacao@conaci.org.br

Telefone: (21) 97500-4402