São Paulo: Grupo de Trabalho Transparência e Segurança discute Termo de Classificação da Informação

O Grupo de Trabalho (GT) Transparência e Segurança, formado dentro do Conselho de Transparência da Administração, se reuniu nesta terça-feira, 26 de setembro, na Sede da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. A pauta da reunião contou com análise da legislação e estudos de padronização de TCI – Termo de Classificação da Informação, formulário que formaliza a decisão de classificação, desclassificação, reclassificação ou redução do prazo de sigilo de informação classificada em qualquer grau de sigilo.

A reunião marcou o início das atividades do GT relativas ao segundo eixo de trabalho do grupo – o sigilo. Para explicar as normas que regulam o TCI e tirar dúvidas dos participantes, o encontro contou com a presença de Jorge Bittencourt, que é do Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP) e secretaria o CEAI – Comissão Estadual de Acesso à Informação, terceira e última instância recursal na avaliação das negativas de acesso aos pedidos de informações dirigidos aos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual – e Patrícia Mirabile, da CAC – Central de Atendimento ao Cidadão, unidade do APESP que tem por objetivo orientar os órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado na implementação efetiva de seus Serviços de Informações ao Cidadão.

Também estiveram presentes à reunião a presidente do Conselho de Transparência, Eunice Prudente; Michel Lutaif e Andrea Mustafa, da Ouvidoria Geral do Estado; Carolina Ricardo, do Instituto Sou da Paz; Levi de Mello, da Procuradoria Geral do Estado; Juliana Sakai e Renata Garcia, da Transparência Brasil; Bárbara Paes, Camila Marques e Raissa Maia, da Artigo 19; Carmem Lúcia Batista, do Arquivo Público do Estado; Amanda Sato Sabbatini, Robinson Cabral de Oliveira, Marta Sousa e Ana Claudia Carvalho Vigliar, da Secretaria de Segurança Pública; e Mariana Pina, da Secretaria de Administração Penitenciária.

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