São Paulo: Governo do Estado amplia transparência publicando informações sobre segurança pública

O Governo do Estado de São Paulo lançou na última segunda feira, dia 9 de maio, o maior portal de informações sobre segurança pública do país, com acesso a mais de 120 mil dados sobre criminalidade. O evento, no Palácio dos Bandeirantes, contou com a presença do secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, do ouvidor geral do Estado de SP, Gustavo Ungaro, do procurador geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, e do presidente da OAB/SP, Marcos da Costa, que compuseram a mesa ao lado do governador Geraldo Alckmin.

Todos os boletins de ocorrência, inclusive os complementares, poderão ser consultados por mês e ano, desde 2003, em relação aos homicídios dolosos, latrocínios e lesão corporal dolosa seguida de morte, e, desde 2013, tanto em relação à morte decorrente de oposição à intervenção policial, quanto em relação aos casos de mortes suspeitas. São mais de 64 mil boletins.

Os BOs serão apresentados na forma em que foram registrados pelas unidades policiais, somente sendo excluídos o endereço da vítima e o nome e qualificação das testemunhas, por serem dados pessoais protegidos por lei. O histórico dos boletins de ocorrência, que em regra é de acesso ao público, deverá ser solicitado pelo SIC (Serviço de Informação ao Cidadão), para que se evite o fornecimento de eventuais registros onde houver decretação de sigilo judicial ou dados relativos à honra, intimidade ou vida privada dos envolvidos.

O portal SSP – Transparência conta ainda com a tabela completa de dados referentes aos óbitos violentos registrados no Instituto Médico Legal (IML), desde 2013, ano em que foi implantado o serviço digital de Gestão de Laudos (GDL), permitindo o acesso a mais de 53 mil ocorrências, com os respectivos números dos laudos e boletins de ocorrência, bem como a data de entrada no IML e as características das vítimas. O site pode ser acessado no endereço http://www.ssp.sp.gov.br/transparenciassp/.

“A novidade amplia a transparência de dados públicos e facilita o acompanhamento direto das ocorrências criminais mais graves por qualquer interessado, permitindo verificar, inclusive, os dados que embasam as estatísticas reveladoras da menor incidência de homicídios do país. Sempre que o Estado aumenta a quantidade de informações públicas, favorece o controle e quem ganha é a sociedade”, ressaltou Ungaro, da Ouvidoria Geral do Estado, responsável pelo Portal da Transparência Estadual (www.transparencia.sp.gov.br), considerado pela entidade Contas Abertas e pelo Ranking de Transparência do Ministério Público Federal um dos melhores do Brasil.

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