São Paulo: Diálogo entre órgãos de controle e terceiro setor é realizado na FGV

Um workshop promovido pela Associação Paulista de Fundações (APF), em parceria com a Corregedoria Geral da Administração do Estado de São Paulo (CGA-SP), Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada (CPJA) da FGV Direito SP, reuniu especialistas para debater o controle das parcerias entre a administração pública e a sociedade civil.

O 1º Diálogo Paulista entre Órgãos de Controle e Organizações da Sociedade Civil possibilitou a ampliação do conhecimento entre as instituições, a identificação de problemas no controle de parcerias e a estruturação de diálogos para aperfeiçoar a fiscalização.

Para o presidente do Conaci e da CGA-SP, Gustavo Ungaro, foi um momento oportuno para discutir a Lei 13.019, de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.

“Foi o primeiro encontro desde a aprovação da nova lei e permitiu exercitar interlocução institucional relevante para a sociedade brasileira, de forma democrática, transparente e participativa”, disse Ungaro, destacando alguns pontos importantes da legislação, como a exigência de experiência de três anos para a realização de parcerias com o poder público e a seleção pública de organizações para atuarem em projetos em igualdade de condições.

O workshop, coordenado pelo pesquisador do Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada  (CPJA) da Direito SP, Eduardo Pannunzio, e pela presidente da APF, Dora Sílvia Cunha Bueno, contou, ainda, com as presenças do diretor da FGV Direito SP, Oscar Vilhena Vieira, do professor de Direito Administrativo Carlos, Ari Sundfeld, do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Sidney Beraldo, do presidente do Movimento do Ministério Público Democrático, Roberto Livianu, e da assessora da Secretaria Geral da Presidência da República, Laís de Figueiredo Lopes, além de representantes de entidades sem fins lucrativos.

————————————————————–

Informações para a imprensa:

Tríade Comunicação

Telefone: (27) 3225-0099

E-mail: comunicacao@conaci.org.br

Texto: Gisele Floriano

Corregedoria Geral da Administração do Estado de São Paulo (CGA-SP)

Telefone: (11) 3218-5480