São Paulo: CGM recebe titulares das Controladorias de Alagoas, do Espírito Santo e do município do Rio de Janeiro

A Controladoria Geral do Município de São Paulo (CGM) promove nesta sexta-feira (25) uma oficina sobre a metodologia de análise patrimonial utilizada pela CGM na prevenção e combate à corrupção. O evento contará com a participação do controlador geral do Município do Rio de Janeiro, Antonio Cesar Lins Cavalcanti, da secretária de Estado de Controle e Transparência do Espírito Santo, Angela Maria Soares Silvares, e da controladora geral do Estado de Alagoas, Rosa Maria Barros Tenório.

O objetivo do encontro é o compartilhamento da metodologia utilizada pela CGM-SP na análise da evolução patrimonial dos servidores, que inclui a produção de informações estratégicas e de inteligência, a utilização de matrizes de risco, o cruzamento de dados e uso de processos de análise de fluxos de caixa.

Para Mário Vinícius Spinelli, controlador geral do Município de São Paulo, os órgãos de controle precisam se conscientizar quanto à importância do uso da análise patrimonial como forma de combater à corrupção e à lavagem de dinheiro. Em 2013, a partir da identificação de um grupo de servidores municipais com patrimônio incompatível com a sua remuneração, a CGM desbaratou um esquema de cobrança de propina no ISS-Habite-se, que causou um prejuízo de mais de R$ 500 milhões aos cofres públicos e levou à instauração de mais de 500 inquéritos pelo Ministério Público.

Além de compartilhar a metodologia utilizada na análise patrimonial, a CGM-SP disponibilizará a todos os órgãos de controle que tiverem interesse, sem qualquer tipo de ônus, os códigos-fonte do Sistema de Registro de Bens dos Agentes Públicos, desenvolvido pela Controladoria com a colaboração da Prodam.

Na última terça-feira (22/04), a CGM-SP e o Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (MPC) firmaram um termo de cooperação para o desenvolvimento de ações conjuntas voltadas à prevenção e o combate à corrupção. De acordo com Celso Augusto Matuck Feres Júnior, procurador geral do MPC, o objetivo da parceria é universalizar o uso da análise patrimonial com base nos bons resultados obtidos em São Paulo. “Já existe uma lei que obriga os funcionários a declararem seus bens e direitos, mas isso não basta. É preciso que os 644 municípios e órgãos da administração estadual universalizem a prática da análise patrimonial, da forma como tem feito a CGM”, declarou o procurador durante a assinatura do convênio.

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