São Paulo: CGM participa de ações em comemoração ao Dia Internacional de Combate à Corrupção

O Fórum de Combate a Corrupção e Lavagem de Dinheiro do Estado de São Paulo (FOCCO/SP) e o Ministério Público de São Paulo (MPSP) realizaram, nesta segunda-feira (10), duas atividades para marcar o Dia Internacional de Combate à Corrupção – 09 de dezembro – data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2003, para conscientização sobre a importância do controle social e os avanços contra a impunidade.

A 4ª Reunião Plenária do FOCCO-SP reuniu representantes de 34 órgãos e entidades que fazem parte das ações implementadas para prevenir e combater à corrupção. Está foi a última plenária do ano que teve a Controladoria Geral do Município de São Paulo (CGM/SP) como responsável pela Secretária Executiva.

A abertura do encontro foi feita pelo Secretário Executivo do FOCCO/SP, Controlador Geral do Município de São Paulo e membro titular do Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI), Gustavo Ungaro, que agradeceu o trabalho realizado por todos os componentes do Fórum durante o ano de 2018, reforçou a importância das atividades desenvolvidas pelo colegiado e como deve ser a preparação para o próximo ano. “Sabemos que no próximo ano a nossa agenda terá um grande destaque por tudo que está acontecendo no país e pelos desdobramentos das ações em andamento, principalmente no âmbito da Lava Jato. Precisaremos manter a nossa coesão para o intercâmbio de informações e a identificação de providências estratégicas e relevantes que devam ser impulsionadas pelas nossas instituições”.

Plenária

Durante a 4ª Reunião Plenária do FOCCO/SP, os coordenadores das 8 ações de combate à corrupção apresentaram o andamento das propostas. Após algumas discussões, ficou definido que todas as ações terão seus trabalhos desenvolvidos no próximo ano, com maior participação dos representantes das instituições.

Também foram apresentados os dados da plataforma Web Denúncia Corrupção. Criado em 2016, o canal permite que o cidadão aponte atos de corrupção, nas esferas municipal, estadual e federal. Só em 2018 foram computadas 732 denúncias. A maioria (259) diz respeito a licitações e contratos com indícios de corrupção. Em agosto de 2018, após a 3ª Plenária do FOCCO/SP, mais um canal de denúncias foi incluído na plataforma, o de corrupção eleitoral. Em três meses foram recebidas 11 denúncias, sendo 06 municipais, 04 estaduais e 01 federal.

Ao final da 4ª Reunião Plenária FOCCO-SP foi aprovada a nova Secretaria Executiva para 2019. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo será responsável por fomentar e manter o ciclo das ações desenvolvidas pelo Fórum.  

Dia Internacional de Combate à Corrupção

Dando continuidade às ações relativas à comemoração do Dia Internacional de Combate à Corrupção, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), em parceria com o FOCCO/SP, organizou um evento que reuniu representantes de várias entidades para apresentações de relatos de trabalhos realizados por eles em suas respectivas áreas.

O Procurador Geral de Justiça do Ministério Público, Gianpaolo Poggio Smanio, abriu o evento com uma mensagem de celebração, reafirmando o trabalho das instituições brasileiras no combate à corrupção e na garantia da democracia. “À corrupção é um dos grandes males dos nossos tempos, com efeitos nocivos – econômicos e sociais – que mobilizam vários países do mundo. Hoje temos que celebrar a atuação do MP e de todas as instituições que aqui estão, reafirmando os valores da democracia, do estado brasileiro e da nossa nação”.

O Controlador Geral do Município de São Paulo, Gustavo Ungaro, fez parte da mesa de abertura do evento e reafirmou a dedicação e o esforço das instituições que participam do FOCCO/SP para viabilizar uma agenda de iniciativas concretas a favor da sociedade e da lisura na administração pública. Ungaro também fez uma breve apresentação sobre a Lei Anticorrupção e sua aplicação no município de São Paulo.

Os dados apresentados mostram que a CGM/SP tem concluído processos administrativos de Responsabilização de Pessoa Jurídica, com base na Lei Anticorrupção. Os processos são de competência da Corregedoria Geral do Município e o valor das multas aplicadas ultrapassa R$ 3 milhões de reais. O caso mais emblemático é o do Theatro Municipal. 19 empresas foram investigadas em sindicância sobre irregularidades ocorridas em 2013. 11 já foram punidas e 8 processos estão em fase final. O valor total dos desvios, que deve ser devolvido aos cofres públicos, é de R$ 17.824.109,91.

Fonte: 

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