São Paulo: CGM apresenta medidas de combate à corrupção em encontro realizado pela ICC/Brasil

A Controladoria Geral do Município de São Paulo (CGM/SP) participou, nesta segunda-feira (11/02), de evento realizado pela Internacional Chamber of Commerce (ICC/Brasil) que discutiu os principais desafios do combate à corrupção. O Controlador Geral do Município e membro do Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI), Gustavo Ungaro, fez parte da mesa de discussões da Comissão de Responsabilidade Corporativa e Anticorrupção da ICC e falou sobre a atuação da CGM e as medidas adotadas pelo órgão no combate à corrupção no município de São Paulo.

Também participaram dos debates o vice-presidente da Comissão de Responsabilidade Corporativa e Anticorrupção da entidade, Carlo Verona, a assessora Sênior de Politicas da ICC Brasil, Gabriela Dorlhiac, o representante da Transparência Internacional, Guilherme Donega e o ex-Corregedor-Geral da União, Antônio Carlos da Nobrega, além de líderes empresariais, advogados e compliance officer.

Em sua apresentação, Gustavo Ungaro abordou a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, destacando os resultados concretos obtidos, como  as 17 empresas já condenadas por diversas irregularidades em gestão passada da Fundação Theatro Municipal, da Secretaria Municipal de Cultura, entre 2013/2016. As multas ultrapassam um milhão de reais (R$ 1.000.320,81) e os valores que deverão ser devolvidos ao erário público chegam a R$ 12.339.269,27.

Entre outros pontos levantados em sua apresentação, Ungaro também falou sobre o pioneirismo da Controladoria Geral do Município na elaboração do Programa de Integridade e Boas Práticas na administração direta da Prefeitura de São Paulo, das metas do Governo Bruno Covas para a desburocratização e o propósito de que os dados publicados pela administração municipal estejam disponíveis em formato aberto.

Para encerrar, o Controlador apresentou os dados mais recentes de acessos aos Portais da Transparência e Dados Abertos, as solicitações de E-Sic e os projetos parceiros de Governo Aberto, como o Programa Agentes de Governo Aberto. Ungaro demonstrou a importância do aperfeiçoamento do controle interno pelo poder público. “As auditorias internas não podem trabalhar apenas como um esboço dos Tribunais de Contas. Elas devem ter uma atuação concomitante e preventiva, trabalhando para mensurar o retorno para o município. Os gestores devem perceber que investir em controle interno não é despesa, pois o controle recupera recursos desviados e evita desperdícios”.

ICC Brasil

A ICC é a maior entidade empresarial do mundo em arbitragem e autorregulação do comércio internacional, sendo a primeira organização internacional a desenvolver regras de anticorrupção para o setor empresarial. Desde 2017, a ICC possui assento de membro observador junto à Assembleia Geral das Nações Unidas, como porta voz do setor empresarial.

A Comissão de Responsabilidade Corporativa e Anticorrupção da ICC Brasil reúne diversos lideres empresariais e advogados com o objetivo de fortalecer o compromisso do setor privado brasileiro no combate à corrupção.

Fonte: 

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