São Paulo: autor de melhor artigo sobre Lei Anticorrupção poderá acompanhar missão no Reino Unido

O Comitê Gestor do projeto de cooperação entre o Governo do Estado de SP e o Reino Unido acaba de abrir inscrições para recebimento de artigos que farão parte de publicação institucional sobre a implementação e aplicação da Lei Anticorrupção do Brasil (Lei nº 12.846 de 2013).

A publicação está aberta a diversas abordagens teóricas e metodológicas, inclusive a textos interdisciplinares, no formato de artigos, comentários e resenhas, desde que relacionados à Lei nº 12.846 de 2013 e sua aplicação, contendo preferencialmente referências à lei anticorrupção britânica – o UK Bribery Act.

Essa publicação dará continuidade à parceria realizada entre o Governo de SP e o Reino Unido com o objetivo de promover a troca de experiências no tocante à transparência e ao combate à corrupção. Este ano, por meio da Ouvidoria Geral do Estado, o projeto trouxe a São Paulo o responsável pela implementação do UK BriberyAct, Roderick Macauley, que ministrou palestra a agentes públicos no dia 21 de maio.

“Prevenir irregularidades e promover a transparência pública é missão do órgão dedicado a ouvir os cidadãos, e a publicação em preparo contribui para essa finalidade, interessando a todos”, diz Gustavo Ungaro, ouvidor Geral do Estado de São Paulo e presidente do Conselho Nacional de Controle Interno – CONACI.

O autor do artigo julgado como mais relevante para o estudo e a implementação da Lei Anticorrupção poderá ser convidado a acompanhar, com passagem aérea e hospedagem pagas pelo projeto, a missão oficial ao Reino Unido para agenda de troca de experiência entre autoridades paulistas e britânicas sobre as normas de prevenção à corrupção.

Como participar

Apenas serão aceitos artigos subscritos por agentes públicos vinculados a alguma das instituições que participaram do evento realizado em maio, que são as seguintes: Assessoria Especial para Assuntos Internacionais, Corregedoria Geral da Administração, Procuradoria Geral do Estado, Secretaria da Fazenda, Metrô, Sabesp, Ministério Público, Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Tribunal de Ética da OAB-SP, Controladoria Geral da União, Receita Federal, Advocacia-Geral da União, Ministério Público Federal, Controladoria Geral do Município, Procuradoria Geral do Município de São Paulo, Associação Brasileira de Ouvidores, CONACI, Federação Brasileira de Bancos, Embaixada do Reino Unido no Brasil, Ministério da Justiça do Reino Unido e Ouvidoria Geral do Estado.

O tamanho máximo permitido é de 30 laudas de 2.100 caracteres cada, que devem ser acompanhadas por um resumo de, no máximo, 250 palavras, contendo estudo, objetivo, resultado e conclusões. Não há exigência de tamanho mínimo e serão admitidos artigos redigidos em coautoria ou com colaboração.

A formatação do texto deverá obedecer às seguintes regras: papel formato A4; margens superiores/inferiores 2,5cm e esquerda/direita 3,0cm; Fonte Times New Roman e, no corpo do texto, tamanho 12 e espaçamento de 1,5 linha. Nas notas de rodapé, tamanho 10, com espaçamento simples. As citações deverão seguir as regras vigentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Os artigos devem ser encaminhados para o e-mail ouvidoriageral@sp.gov.br até às 23h59 do dia 9 de agosto de 2015, acompanhados pelo curriculum vitae atualizado do(a)(s) autor(a)(es)(as). Todos os artigos enviados passarão pela análise do Comitê Gestor do Projeto. Uma vez verificada sua adequação à linha editorial, os artigos serão apresentados a um parecerista, que realizará sua avaliação. Os artigos mais bem avaliados integrarão a publicação institucional.

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Informações para a imprensa:

Assessoria de Comunicação da CGE/SP

Telefone: (11) 3218-5495

E-mail: renatamartinho@sp.gov.br