Santa Catarina: Plano altera o modelo de gestão dos hospitais estaduais e busca aplicação eficaz dos recursos públicos

O governador Raimundo Colombo assinou na última quarta-feira (28), em Florianópolis, três Medidas Provisórias que compõem o Plano de Gestão da Saúde para Santa Catarina. O projeto é resultado de uma força tarefa do Governo, conduzida pelas secretarias da Fazenda, Saúde e Administração, com a participação da empresa de consultoria Roland Berger.

Durante a apresentação do estudo elaborado, o secretário da Fazenda, Antonio Gavozzoni, mostrou que apesar do Governo do Estado investir atualmente 2,5 vezes mais recursos na Saúde Pública do que em 2006 e ter contratado mais de dois mil servidores para o setor, a produtividade nos hospitais diminuiu 37%, em relação a 2004. “Sabemos que os profissionais da saúde são peças fundamentais na mudança do atual cenário e precisam ser valorizados, e é por meio da meritocracia e da profissionalização da gestão que a saúde pública de Santa Catarina voltará a ser referência”, analisou.

O Plano de Gestão pretende otimizar a aplicação dos recursos, pois a diferença entre receitas e despesas nos hospitais próprios representaram 440%. Gavazzoni sinalizou também que, no último ano, o Estado precisou desembolsar R$ 591,2 milhões para complementar o repasse do SUS aos hospitais e garantir o pagamento das despesas operacionais. “Por isso, o sistema precisou evoluir, para um novo modelo fundado em três pilares: recursos humanos, estrutura e gestão”, demonstrou com os dados apresentados.

A preocupação do governador é que o novo conceito administrativo aumente a eficiência do serviço na Saúde dos catarinenses e possa vencer, de certa forma, a burocracia que impede os avanços. “A legislação é inadequada nesse sentido. Não se pode comprar remédio, como se compra cimento. É outra coisa. Não se pode contratar um médico, como se contrata um burocrata. São missões diferentes”, evidenciou.

Outro ponto que Colombo destaca do levantamento, é que em outros países são investidos mais do que 10% do PIB em Saúde. No Brasil, apenas 4% é destinado ao setor. “Alguém está faltando com seu dever”, cobra.

Como resultado, as MPs assinadas pelo governador estão alicerçadas na GESTÃO EFICIENTE, com os programas Pró-atividade, Pró-mutirão, Pró-Gestão e Compras e Logísticas; CENTRAIS REGULADORES, em oito regiões e REPASSE AOS MUNICÍPIOS, para reforçar o atendimento.

Para o presidente do Sindiauditoria, Rodrigo Stigger Dutra, o plano é uma chance única e real de avanço na melhoria da gestão pública. “A regulamentação vem para ajudar na dimensão do que é necessário fazer em Santa Catarina, dentro de um novo modelo, baseado no controle interno de produção, compra e faturamento”, pontuou, recordando que a iniciativa não é apenas retórica, mas visa um atendimento mais próximo e justo ao cidadão. Ele e outros auditores internos trabalharam em conjunto com a Consultoria e os servidores das outras Secretarias durante seis meses na formatação do Plano de Gestão da Saúde.

O trabalhou foi complexo e envolveu também associações e sindicatos de classe, a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado, o Tribunal de Contas de Santa Catarina e o Ministério Público. Foram realizadas mais de 400 entrevistas, entre servidores do Estado, gestores de hospitais públicos e privados de outros entes da federação, além de especialistas internacionais na área da saúde.

Segundo o consultor Eduardo Ferreira de Lemos, da alemã Roland Berger, os auditores internos não só acompanharam, mas contribuíram e absorveram a metodologia aplicada pela consultoria. “O conhecimento foi passado e os servidores estão aptos para perpetuar esse trabalho”, garantiu. Satisfeito, também, Gavazzoni agradeceu aos servidores, que garantiram um apoio técnico fundamental.

A secretária da Saúde, Tânia Eberhardt, acredita que esse é um passo significativo na melhoria da gestão dos hospitais estaduais. “São medidas que se interligam para melhorar a saúde pública, com acompanhamento e ousadia, em longo prazo”, afirma convicta, na expectativa de reduzir as filas e melhorar o atendimento nos municípios.

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