Santa Catarina: Pente fino na folha de pagamento dos servidores gera economia para o Governo do Estado

Para identificar incorreções na folha de pagamento do funcionalismo estadual antes do seu processamento definitivo, os auditores internos do Poder Executivo realizam um monitoramento mensal de todos os pagamentos efetuados aos servidores do Governo de Santa Catarina. Somente em 2016, esta ação de controle interno evitou que o Governo desembolsasse mais de R$ 8,3 milhões indevidamente e ainda identificou mais de R$ 9,7 milhões que devem ser ressarcidos aos cofres públicos.

A Diretoria de Auditoria Geral (DIAG) trabalha dentro da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) para promover a eficiência nos processos de trabalho do sistema administrativo de gestão de pessoas. A seleção dos casos passíveis de análise nesse monitoramento é feita por meio da utilização de rotinas e técnicas de auditoria, principalmente de trilhas automatizadas. O trabalho tem como foco a atuação preventiva e é efetuado sobre o total de contracheques de pagamento dos servidores públicos constantes nas bases de dados dos sistemas informatizados de recursos humanos todos os meses.

Para citar um exemplo, o cruzamento dos dados do SISOB (Sistema de Controle de Óbitos) do Ministério da Previdência nas folhas de janeiro a dezembro de 2016, impediu o pagamento de R$ 1.607.885,78 a servidores e pensionistas já falecidos. Na projeção de 12 meses, o desembolso evitado totaliza quase R$ 6,5 milhões. Além disso, outros pagamentos em desacordo com a legislação foram identificados (benefícios, auxílio alimentação, horas extras, servidores já exonerados, duplicidade de função).

Em parceria com o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria (antiga CGU), o Observatório da Despesa Pública (ODP.Santa Catarina), estrutura que funciona dentro da DIAG, identificou servidores que recebiam os benefícios do Programa Bolsa Família e uma lista com os nomes foi encaminhada ao Ministério Público para providências.

Na administração estadual, a DIAG se posiciona hoje como um centro de informações estratégicas para os gestores públicos. Os benefícios não financeiros trazem um impacto econômico positivo a longo prazo com a contínua melhoria da organização administrativa. Estima-se que desde 2013, a Diretoria tenha gerado uma economia potencial de R$ 251,03 milhões (R$ 19,53 milhões só em 2016). Esses valores são resultado direto de uma série de atividades e projetos pilotados pelos auditores internos do Poder Executivo.

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