Santa Catarina: Integrar e racionalizar o controle interno no Estado

O ano de 2017 será desafiante para a economia do País que ainda se mostra bastante tímida face às turbulências ocorridas em 2016. Projeta-se, uma arrecadação ainda estagnada que impactará negativamente nas políticas públicas e, consequentemente, essa insuficiência financeira repercutirá invariavelmente na administração pública estadual, quer seja nos investimentos, nas despesas correntes ou no gasto com a folha de servidores. É neste cenário, que a Diretoria de Auditoria Geral do Estado (Diag) dará continuidade ao projeto de integração dos Sistemas de Controle Interno dos três Poderes e do Ministério Público estadual. O objetivo é um só: unir esforços no sentido de padronizar procedimentos e processos para racionalizar ao máximo o gasto público no Estado. Economia virou palavra de ordem.

Prevista no artigo 74 da Constituição Federal de 1988, em Santa a Catarina a integração dos sistemas começou no ano passado quando os Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo assinaram um Termo de Cooperação Técnica para colocar as boas práticas de gestão em comum. “Vamos continuar o trabalho durante este ano, buscando conjuntamente com os demais Poderes e o MP materializar e fortalecer essa parceria”, garante o gerente de Auditoria de Despesas de Custeio, Cícero Alessandro T. Barbosa, que junto com os auditores internos do Poder Executivo Fabiana Borges, Jaime Klein e Magali Campelli, coordena as atividades do projeto.

O último encontro do grupo foi uma capacitação organizada em novembro para apresentar um modelo de Relatório de Controle Interno (conforme as especificações da IN TC 020/2015, expedida pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina), bem como orientar acerca de seu correto preenchimento. Como resultado, o Legislativo, o Judiciário e o MP/SC utilizarão o documento proposto pela Diag já neste ano, adaptando-o às suas necessidades. Participaram deste evento, os representantes da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), auditor interno do Poder Executivo Cristiano da Silva, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Jozelito Cunha, e do Ministério Público Estadual (MPSC), Rubinei Fischer.

O QUE DIZEM OS ESPECIALISTAS

“O que se espera com a padronização do controle interno é a unificação das boas práticas e a potencialização dos recursos intelectuais e tecnológicos, gerando economia e melhoria contínua da administração estadual. Ou seja, queremos qualificar o gasto público para garantir e melhorar o atendimento das necessidades da sociedade catarinense”

Cícero Alessandro T. Barbosa, Secretaria da Fazenda de Santa Catarina

“Mais do que permitir compartilhar as experiências e boas práticas de controle e gestão, a integração dos controles internos dos Poderes e órgãos constitucionais é um forte reconhecimento do compromisso assumido para a responsabilidade fiscal do Estado como um todo”

Cristiano da Silva, Assembleia Legislativa de Santa Catarina

“Avalio a iniciativa como uma forma de eliminarmos a duplicidade de esforços, busca permanente pelo aperfeiçoamento das técnicas de auditoria, bem como a disseminação de boas práticas. Tudo para facilitar a gestão, o controle e a transparência na administração pública”

Jozelito Neves Cunha, Tribunal de Justiça de Santa Catarina

“A integração dos Sistemas de Controle Interno dos Poderes em SC é muito salutar para os órgãos que participam, pois torna o trabalho mais eficiente e eficaz devido a troca de experiências e melhores práticas entre os pares”

Rubinei Fischer, Ministério Público de Santa Catarina

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