Santa Catarina: Como o Estado economizou R$ 20 milhões em 2017?

Quem pode fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos? Como avaliar os resultados alcançados pelos órgãos e entidades? No Poder Executivo catarinense um grupo de auditores internos trabalha diariamente para que os tributos recolhidos sejam aplicados de forma mais otimizada, ou seja, eles se empenham para maximizar os resultados econômicos e a satisfação da sociedade. Não é uma tarefa fácil, como você pode imaginar, mas sem dúvida indispensável para que os gestores possam fazer mais, com a receita que já dispõem. Em 2017, esses servidores da Diretoria de Auditoria Geral (DIAG) atuaram em trabalhos que resultaram em uma economia real de mais de R$ 20 milhões, entre retornos financeiros viabilizados, desembolsos evitados e créditos a ressarcir aos cofres públicos.

Para identificar incorreções na folha de pagamento dos servidores estaduais, antes do seu processamento definitivo, um monitoramento mensal tem por foco a atuação preventiva. No último ano, entre os critérios analisados pelos auditores internos, destacam-se óbitos, horas de sobreaviso e horas-plantão, acumulação de remuneração acima do teto constitucional – três servidores públicos estaduais aposentados ultrapassaram o limite remuneratório previsto em lei – foram destaque. Somente no caso dos servidores e pensionistas já falecidos, a DIAG conseguiu evitar o pagamento indevido de R$ 2,2 milhões mediante o cruzamento dos dados da prévia da folha de pagamento do Estado com do sistema do Ministério da Previdência que registra os óbitos. Os auditores internos apontaram ainda a necessidade de ressarcimento ao Erário de aproximadamente R$ 665 mil (créditos a ressarcir), referentes a pagamentos indevidos após os óbitos.  Na projeção de 12 meses, o Governo do Estado deixará de desembolsar a quantia de R$ R$ 9.045.562,52 (desembolso evitado).

Ainda sobre a folha de pagamento, em 2017, uma iniciativa de aperfeiçoamento do processo de monitoramento da folha de pagamento foi iniciada para mitigar a ocorrência de falhas que levem a ineficiências e pagamentos indevidos. Os auditores internos estão trabalhando uma metodologia nova para reduzir o tempo entre a identificação do problema e a realização de uma ação corretiva. A Polícia Militar de Santa Catarina participa desse projeto piloto, sendo que a Auditoria Interna atua no desenvolvimento de trilhas de auditoria, ao passo que a unidade gestora da folha de pagamento fica responsável pela verificação das possíveis inconsistências identificadas.

O trabalho dos auditores, além dos resultados financeiros, visa também a melhoria dos processos de gestão. Na Secretaria de Estado da Saúde, por exemplo, a DIAG fez avaliação do afastamento dos servidores decorrente de licenças para tratamento de saúde, e apontou como principal causa dos altos índices de absenteísmo, a inexistência de cuidado adequado com a saúde ocupacional dos servidores públicos que atuam nas unidades hospitalares geridas diretamente pelo Estado. Para contribuir para a reversão desse quadro, os auditores internos fizeram recomendações para Secretaria de Estado da Saúde com base no Programa Estadual de Saúde Ocupacional do Servidor Público e no Manual de Saúde Ocupacional do Servidor Público.

Um dos destaques foi a continuação do projeto Auditoria Cidadã, que compreende trabalhos de auditoria, sob a forma de inspeção, com o objetivo de aferir, sob a ótica do cidadão, se o serviço público satisfaz às suas necessidades, atendendo aos princípios que regem os serviços públicos em geral. Durante o ano, além da operação Merenda Escolar II e da continuidade dos trabalhos iniciados em 2016, uma auditoria foi realizada no programa UNIEDU, que concede bolsas de ensino e pesquisa a alunos universitários em situação de carência. Com base na resposta de universitários e representantes de 38 instituições de Ensino Superior a um questionário elaborado pelos auditores internos, um relatório foi elaborado e encaminhado para os gestores competentes.

Como funciona?

Em SC, o Sistema Administrativo de Controle Interno foi instituído por meio da Lei Complementar nº 284/2005 e tem suas regras estabelecidas pela Lei Complementar nº 381/2007 e outros decretos que determinam suas finalidades: normatizar, coordenar, supervisionar, regular, controlar e fiscalizar a operacionalização das atividades no âmbito do Poder Executivo. A DIAG verifica a legalidade e a legitimidade dos atos e fatos administrativos e avalia os resultados alcançados, quanto aos aspectos de eficiência, eficácia e economicidade da gestão orçamentária, financeira, patrimonial, operacional, contábil e finalística dos órgãos e entidades da Administração Pública, bem como analisa a aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.

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Sindiauditoria

Texto: Jaercio Bento

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