Rondônia: Mais quatro municípios firmam parceria para o Observatório de Despesa Pública

Depois de Porto Velho, o Governo de Rondônia obteve a adesão das prefeitura de Ji-Paraná, Pimenta Bueno, Cacoal e Vilhena para atuar em parceira na implantação do Observatório de Despesa Pública (ODP), unidade especializada em identificar riscos de fraude na gestão pública, adotada com sucesso pela administração estadual, e que contribuiu para que Rondônia obtivesse nota 10 no Portal da Transparência.

O ODP é uma experiência surgida no âmbito da Controladoria Geral da União (CGU). Desde o início do ano passado está em processo de expansão para os municípios. Em Rondônia, com equipe enxuta e sob a responsabilidade da Controladoria Geral do Estado (CGE), o ODP possibilitou ao estado economia de R$ 360 milhões em compras públicas, segundo o controlador Francisco Netto.

Netto e o secretário chefe da Casa Civil, Emerson Castro, apresentaram a proposta de implantação para os prefeitos Jesualdo Pires (Ji-Paraná), Juliana Roque (Pimenta Bueno) e Glaucione Rodrigues (Cacoal) mediante carta-consulta que descreve ações, custos previstos e a viabilidade na execução dos projetos que se pretende adotar com recursos de outros entes e a contrapartida dos municípios. Eles confirmaram a adesão, e o próximo passo é a apresentação do ODP ao prefeito de Ariquemes, Thiago Flores.

Segundo Emerson Castro, a adoção do instrumento de controle e transparência é flexível, por parte das prefeituras, que irão se adequar de acordo com suas necessidades. A experiência do estado e a tecnologia do ODP será transferida para os municípios. “O objetivo final é blindar o erário e a gestão pública”, destacou.

O ODP é uma espécie de malha fina dos procedimentos governamentais em diversos setores, que produz informações de alto valor agregado, úteis para a auditoria e fiscalização dos recursos públicos. É possível, com o ODP, identificar empresas que apenas simulam competições em licitações para receber dinheiro público ou entidades que são criadas apenas com o propósito de também ter acesso a recursos por meio de convênios suspeitos.

A primeira trilha adotada pela CGE na utilização do ODP é a que envolve compras públicas, etapa que será levada primeiramente às prefeituras. A trilha é uma linha de pesquisa que pode identificar ou não dados suspeitos a partir de bancos de dados existentes, cruzando informações. “O governo economizou o equivalente a uma folha do 13º salário com a adoção desse instrumento”, afirmou Netto.

O momento mais importante da parceria que está sendo firmada com os municípios ocorrerá em julho, quando os técnicos da CGE iniciam treinamento para os profissionais das prefeituras.

O secretário Emerson Castro disse que o combate à corrupção se dá com transparência. “Quando o gestor abre a porta, sem receios, levando informação sobre o que é público, ele elimina do ambiente os cantos escuros”, disse, declarando ser este o princípio da gestão atual.

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