Rondônia divulga salários dos servidores

A população de Rondônia já pode consultar no Portal da Transparência do Governo do Estado (www.transparencia.ro.gov.br) os salários nominais dos 61.457 servidores que atuam na administração estadual. As informações sobre remuneração foram disponibilizadas pela Controladoria Geral do Estado e pela Secretaria de Estado da Administração há 20 dias.

A pesquisa pode ser feita por órgão ou entidade. Para fazer a consulta, o interessado deve clicar no item “Remuneração dos Servidores”, no menu lateral esquerdo do portal. Estão disponíveis informações como auxílios, vantagens, vencimentos temporários, produtividade e descontos.

O controlador-geral Leonor de Schrammel ressalta que a divulgação da remuneração dos servidores estaduais vai ao encontro do princípio da publicidade e da cultura do livre acesso às informações públicas, requisitos fundamentais consagrados e protegidos pelo Governo Estadual.

A regulamentação da Lei de Acesso à Informação em Rondônia será feita por meio de um decreto que está sendo elaborado pela Controladoria Geral do Estado. Ele está atualmente em análise na Procuradoria Geral do Estado, em caráter de urgência, e após essa avaliação seguirá para publicação.

O governo já disponibilizou de forma espontânea em seu portal contratos, convênios, licitações, fale conosco e outras informações. Para solicitar informações, a população pode fazer o requerimento pelo Fale Conosco do Portal da Transparência. Desde a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, o governo de Rondônia tem recebido uma média de 20 pedidos mensais. De acordo com a Controladoria Geral do Estado está sendo desenvolvida uma campanha de mídia com o objetivo de incentivar a população a buscar informações contribuindo para a fiscalização da gestão pública.

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