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Rio Grande do Sul: Auditores da CAGE presentes em evento nacional de controle da administração pública
Lorena Elisabete Dias da Silva, subsecretária djunta da CAGE, e o Auditor Luiz Felipe Noé participaram do 13º Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública, que ocorreu nos dias 28 e 29 de setembro, no Rio de Janeiro, RJ.
Foram abordados temas de suma importância no contexto da Administração Pública e para a CAGE, como a Lei Anticorrupção com enfoque nos Acordos de Leniência, Integridade, Transparência e Controle Social no Combate à Corrupção.
Discutiu-se também a emenda constitucional nº 95 – teto dos gastos públicos; controle na pós-modernidade; regulação e novas tecnologias.
Cabe mencionar que a CAGE constituiu Grupo de Trabalho com a finalidade de estudar e propor sugestões de texto para o Projeto de Lei 45/2015, de autoria do Deputado Tiago Simon, que dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal 12.846/2013 no âmbito estadual.
“O 13º Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública foi importante por trazer à discussão temas relevantes e opiniões de administrativistas renomados sobre assuntos que, atualmente, estão em evidência tanto no cenário nacional quanto mundial . Devido à novel legislação que disciplina os assuntos que foram tratados, e por ainda não estar pacificado pela Administração Pública o seu entendimento e aplicação, resultou bastante profícua a participação da CAGE no evento”, destacou a Subsecretária.
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