Rio de Janeiro: AGE promove Workshop destinado a orientar os órgãos do Estado para a aplicação do Fator Acidentário de Prevenção

A Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro promoveu workshop para discutir o FAP,  importante instrumento das políticas públicas relativas à saúde e segurança no trabalho e que permite a flexibilização da tributação coletiva dos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) e  sobre o Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), contribuição paga pelo empregador para custear benefícios concedidos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) aos funcionários que sofreram acidente de trabalho ou doença ocupacional.

Rui Cesar dos Santos Chagas, superintendente da AGE, informou que o evento foi motivado em decorrência dos achados de auditoria em inspeções feitas pela AGE em 19 órgãos/entidades, na qual apenas um estava adotando os procedimentos corretos de aplicação do FAP.

Segundo o coordenador de Auditoria da Coordenadoria Tributária da Auditoria Geral do Estado, Luiz Ricardo Calixto, o público-alvo do evento é composto por “profissionais do setor de RH e auditores internos das diversas Secretarias, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual, que especificamente trabalham com a GFIP dos órgãos, principalmente no Fator Acidentário de Prevenção, que é o foco dessa capacitação”.

O objetivo do programa é capacitar os profissionais para a utilização correta do Fator Acidentário de Prevenção disponibilizado pelo Ministério da Previdência Social.

Além de Luiz Ricardo Calixto, coordenador de Auditoria, as palestras foram ministradas por José Vinícius Mello Coutinho, supervisor de Auditoria; Marcelle Medeiros de Souza, Analista de Controle Interno e Flávia Reis Cardoso, coordenadora/Seplag.

Eugenio Machado, Auditor Geral do Estado, enfatizou que neste contexto, a AGE espera agregar valor à gestão de todos os órgãos e entidades, além de mitigar os riscos de autuação fiscal e recolhimento indevido de impostos na área priorizada no treinamento.

O evento foi realizado no Auditório do prédio sede da Secretaria de Fazenda (Sefaz) e reuniu 140 profissionais de diferentes órgãos do Estado.

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