Rio de Janeiro: AGE promove reunião sobre novos procedimentos na elaboração da Prestação de Contas de Bens Patrimoniais

A Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (AGE/RJ) promoveu, na última quinta-feira (29/1), uma reunião de trabalho sobre o tema Prestação de Contas de Bens Patrimoniais: Reflexos do Decreto nº 44.558/2014, cujo objetivo foi difundir procedimentos e boas práticas para a elaboração da prestação de contas de Bens Patrimoniais. O evento contou com a participação de representantes que atuam nas atividades de auditoria, contabilidade e patrimônio de diversos órgãos do Estado e foi aberto pelo auditor geral do Estado, Eugenio Manuel da Silva Machado, inaugurando o auditório da Escola Fazendária, em suas novas instalações no Centro do Rio.

O decreto veio regulamentar a gestão dos bens móveis integrantes do patrimônio público do Estado do Rio de Janeiro padronizando conceitos e normas, atribuindo competências e responsabilidades (ao titular da pasta – secretários ou presidentes – com corresponsabilidade do gestor de bens móveis das unidades e subunidades do órgão/entidade) e prevendo a apresentação mensal das prestações de contas à Coordenadoria Setorial de Contabilidade (COSEC) de cada órgão/entidade.

Por meio da Instrução Normativa nº 29/2014 da AGE/RJ foram estabelecidos os procedimentos de organização e apresentação das prestações de contas dos responsáveis por bens patrimoniais, que passam a ser submetidas à análise mensal das COSECs para, posteriormente, serem consolidadas na Prestação de Contas Anual, a ser certificada pela AGE/RJ – o que irá gerar um maior grau de acerto nos processos, otimizando o trabalho da AGE em função da diminuição na quantidade de conferências e certificações, proporcionando o fortalecimento do controle em outras ações necessárias.

O encontro foi conduzido pela Superintendente de Auditoria de Convênios e Contratos (SACCON), Andrea Lengruber, que procurou esclarecer os pontos novos da legislação e dirimir dúvidas de analistas do controle interno que recentemente iniciaram seu trabalho na auditoria interna de órgãos da administração direta.

Andréa Lengruber ressaltou que a Auditoria Geral do Estado está à disposição para ministrar treinamentos nos órgãos da Administração Direta e Indireta a fim de igualar o conhecimento de todos os envolvidos no processo de prestação de contas, e complementando esta proposta, o Superintendente de Planejamento e Normas de Auditoria (SUPLAN), Robson Ramos Oliveira, destacou a necessidade de haver sinergia entre auditores, contadores e gestores de bens para que seja possível dialogar e compartilhar suas dificuldades, e, nesse contexto, adotarem as práticas divulgadas pela Auditoria Geral do Estado para que a prestação de contas possa ser regular.

—————————————-

Informações para a imprensa:

Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro

E-mail: acs.cgm@pcrj.rj.gov.br

Telefone: (21) 21-2976-1515 / (21) 99943-9905 

Tríade Comunicação

Telefone: (27) 3636-5354 / (27) 3225-0099

E-mail: comunicacao@conaci.org.br