União, 23 de abril de 2026
Revista da CGU abre chamada de trabalhos para a Edição Especial Processo Transnacional de Políticas Públicas
A Revista da CGU convida pesquisadores, profissionais, gestores públicos e demais interessados a submeterem artigos científicos para a sua 35ª edição, dedicada ao tema “Processo Transnacional de Políticas Públicas”.
Esta edição contará com a curadoria editorial de um grupo de editores especiais convidados, com ampla trajetória técnica e acadêmica no tema:
- Osmany Porto de Oliveira (Universidade Federal de São Paulo)
- Michelle Morais de Sá e Silva (The University of Oklahoma)
- Cecilia Osorio Gonnet (Universidad de Chile)
- Gita Steiner-Khamsi (Columbia University)
O processo de políticas está relacionado às “interações que ocorrem ao longo do tempo entre políticas públicas e os atores, eventos, contextos e resultados ao seu redor” (Weible 2018, 2). No século XXI, os processos de formulação de políticas tornaram-se cada vez mais transnacionais (Hassenteufel, 2005; Porto de Oliveira, 2025). Apesar dessa definição abrangente, as teorias predominantes do processo têm tratado a mudança de políticas domésticas de forma isolada, como se desenvolvimentos em outros países ou no nível global fossem de pouca relevância para as políticas públicas desenhadas e implementadas domesticamente. Uma comunidade crescente de estudiosos tem se dedicado a desenvolvimentos conceituais que abordam a dimensão transnacional, tais como estudos sobre transferência de políticas (Hadjiisky, Pal, Walker, 2018), empréstimo e concessão de políticas (Steiner-Khamsi, 2004), política global e administração transnacional (Stone, Moloney, 2019), políticas públicas internacionais (Petiteville, Smith 2006), europeização (Radaelli, 2008) e aprendizagem em políticas (Osorio, 2018; Kemmerling, 2023).
Diante da necessidade de um marco conceitual que permita incorporar a dimensão transnacional à análise de políticas públicas, tem-se proposto a abordagem transnacional para o processo de políticas públicas. O processo transnacional de políticas refere-se às “interações transnacionais que ocorrem ao longo do tempo entre políticas públicas e os agentes, eventos, contextos e resultados ao seu redor” (Morais de Sá e Silva, Porto de Oliveira, 2023). Uma abordagem transnacional do processo de políticas busca ir além da divisão tradicional entre o doméstico e o internacional nos estudos de políticas, unindo ambas dimensões para uma perspectiva analítica mais abrangente e mais completa (Morais de Sá e Silva et al., 2026). Investigações da dimensão transnacional das políticas públicas e, de forma mais ampla, dos métodos relacionais de pesquisa são talvez melhor exemplificadas em estudos que prestam atenção aos processos de internacionalização de boas práticas domésticas, à localização de políticas globais, ao desenvolvimento de instrumentos de políticas liderados pela sociedade civil de baixo para cima, à coordenação de respostas nacionais a crises, à avaliação de operações de manutenção da paz e à definição de agendas globais.
Como exemplos de processos transnacionais de políticas, podemos considerar a internacionalização de boas práticas domésticas (por exemplo, os programas Oportunidades do México e Bolsa Família do Brasil, o orçamento participativo e a Ciclovia), a localização de políticas globais (por exemplo, o Marco de Sendai), a adoção de instrumentos setoriais (sejam específicos, como o PISA para educação, ou gerais, como princípios de integridade e medidas de transparência para anticorrupção), o desenvolvimento de instrumentos de políticas liderados pela sociedade civil de baixo para cima (por exemplo, políticas de segurança alimentar em toda a América Latina), a coordenação de respostas nacionais a crises (por exemplo, o papel da OMS na COVID-19), a avaliação de operações de manutenção da paz e a definição de agendas globais (como os ODS ou o Acordo de Paris), entre outros.
Sob uma perspectiva diferente, políticas domésticas também podem envolver dinâmicas transnacionais, como ministérios buscando assistência técnica da OCDE em áreas específicas ou consultorias privadas internacionais atuando como assessoramento a governos. Esta edição especial busca fazer avançar o conhecimento sobre o processo transnacional de políticas públicas, tanto dialogando quanto aprofundando as literaturas de transferência de políticas, política externa e políticas públicas globais e outras literaturas correlatas. Esperamos fornecer respostas a questões como: Como o processo transnacional de políticas pode ser ainda mais teorizado? Quais conceitos são úteis na análise de dimensões transnacionais na formulação de políticas? Quais são os desafios conceituais em capturar processos multinível, multinacionais e multiatores? Quais abordagens metodológicas podem ser aplicadas para avaliar processos de políticas públicas além do Estado-nação? Que evidências empíricas podem ser usadas em tais estudos? O processo transnacional de políticas públicas varia entre subsistemas de políticas e entre espaços? A edição especial acolherá artigos que abordem essas questões com evidências empíricas e análise rigorosa.
O prazo para submissão de trabalhos vai até 3 de novembro de 2026.
A Revista da CGU (ISSN 2595-668X) é uma revista científica publicada pela Controladoria-Geral da União (CGU), com classificação A4 na última avaliação da Capes, e visa disseminar e promover conhecimento e pesquisas sobre os seguintes temas: accountability e políticas anticorrupção; controle interno e auditoria pública; governança e riscos; correição e prestação de contas administrativa; transparência e controle social; integridade e ética; ouvidoria e participação social; e prevenção e combate à corrupção. Também publicamos artigos científicos sobre metodologia de pesquisa aplicada a esses temas.
As normas para apresentação e submissão de trabalhos podem ser encontradas no site da Revista da CGU, por meio do endereço eletrônico:https://revista.cgu.gov.br/Revista_da_CGU/about/submissions
Referências:
Hadjiisky, Magdaléna; Pal, Leslie A.; Walker, Christopher. Public Policy Transfer: Micro-Dynamics and Macro-Effects. Cheltenham, UK: Edward Elgar Publishing, 2017.
Hassenteufel, Patrick. De la comparaison internationale à la comparaison transnationale: Les déplacements de la construction d’objets comparatifs en matière de politiques publiques. Revue française de science politique, v. 55, n. 1, p. 113, 2005.
Steiner-Khamsi, Gita. Time in Education Policy Transfer: The Seven Temporalities of Global School Reform. Cham: Springer Nature Switzerland, 2025.
Kemmerling, A. (2023). Special Issue: Policy Innovation in the Global South and South–North Policy Learning. Journal of Comparative Policy Analysis: Research and Practice, 25(5), 475–486. https://doi.org/10.1080/13876988.2023.2248031
Petiteville, Franck; Andy Smith. “Analyser les politiques publiques internationales”. Revue française de science politique 56, nº 3 (2006): 357.
Porto de Oliveira, Osmany. Processos transnacionais em políticas públicas. Monções: Revista de Relações Internacionais da UFGD, v. 13, n. 26, p. 192–219, 2024.
Morais de Sá e Silva, M., Diaz Vega, E., Davis, J., Chen, M., Joffe, T., & Hale, E. (2026). Transnational density and transnational intensity: Conceptual insights from repatriation and international evacuation policies. International Review of Public Policy, 8(1). https://doi.org/10.4000/15t8
Morais de Sá e Silva, Michelle; Porto de Oliveira, Osmany. Incorporating Time into Policy Transfer Studies: A Comparative Analysis of the Transnational Policy Process of Conditional Cash Transfers and Participatory Budgeting. Journal of Comparative Policy Analysis: Research and Practice, v. 25, n. 4, p. 418–438, 4. 2023.
Osorio Gonnet, Cecilia. ¿Aprendiendo o emulando? Cómo se difunden las políticas sociales en América Latina. Santiago: LOM ediciones, 2018.
Radaelli, C. M. Europeanization, Policy Learning, and New Modes of Governance. Journal of Comparative Policy Analysis: Research and Practice, v. 10, n. 3, p. 239–254, 2008.
Steiner-Khamsi, G. (Ed.). (2004). The global politics of educational borrowing and lending. Teachers College Press.
Stone, Diane L.; Moloney, Kim. The Oxford Handbook of Global Policy and Transnational Administration. Oxford: Oxford University Press, 2019.
Weible, Christopher. “Introduction: The Scope and Focus of Policy Process Research and Theory.” In Theories of the Policy Process, edited by Christopher Weible and Paul Sabatier, 4th ed., 1–13. New York, USA: Routledge, 2018.
Fonte:
CGU
https://revista.cgu.gov.br/Revista_da_CGU/announcement/view/45
