Revisão de processos e contratos pela CGM, em 2019, garante economia real de mais 129 milhões para a Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo teve, em 2019, uma economia real de mais R$ 129 milhões de reais (R$ 129.424.558,14) para os cofres públicos com a revisão de processos e contratos feita pela Controladoria Geral do Município de São Paulo. O balanço final foi divulgado no Relatório de Atividades 2019, publicado no site do órgão de controle interno. Este número demonstra que a cada R$ 1,00 investido na CGM, retornaram ao município, em média, R$ 4,54. O orçamento da Controladoria, no ano passado, foi de R$ 28 milhões de reais (R$ 28.486.965,42)

Deste valor, R$ 116,9 milhões (R$ 116.979.405,23) são referentes à economia efetiva em processos e contratos. A novidade em 2019 é que, pela primeira vez desde a publicação da Portaria CGM nº 104/2016 que instituiu a sistemática de quantificação e registro de benefícios gerados pelo controle interno, os apontamentos da CGM resultaram no ressarcimento de valores pagos indevidamente. Mais de R$ 12 milhões de reais (R$ 12.445.152,91) voltaram aos cofres públicos após apontamentos da CGM.  

A economia real ocorreu em ações realizadas pela Secretaria Municipal de Educação (SME), Secretaria Municipal da Fazenda (SF), pelo Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM) e pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME), que seguiram as orientações da CGM.

Para o Controlador Geral do Município, Gustavo Ungaro, “os dados evidenciam a importância de um controle efetivo e preventivo, que colabora para a melhoria da gestão pública e para a obtenção dos resultados almejados”.

Economia Efetiva

A SME reduziu os gastos na contratação de Serviços de Limpeza nos Centros Educacionais Unificados (CEUs) em 47,11%, após a elaboração de um novo termo de referencia em conjunto com a CGM. O novo contrato gerou uma economia efetiva mensal de 3,4 milhões de reais (R$ 3.434.583,04) para os cofres públicos municipais. Em 30 meses, a estimativa é de que este valor ultrapasse R$ 103 milhões de reais (R$ 103.037.491,20). Os dados comparativos são referentes a contratos firmados pela pasta em 2017 e os custos de novos contratos firmados em 2019.

A metodologia teve como base o Estudo Técnico de Serviços Terceirizados – CadTerc – referência utilizada pelo Governo do Estado de São Paulo. O critério usado para o cálculo de custos das prestações de serviços foi o metro quadrado, em substituição ao método por postos de trabalho. Além da estimativa de redução de custos, a metodologia pode gerar outros benefícios nas contratações futuras, como padronização da mensuração dos custos, melhoria do histórico de preços/quantidades de funcionários alocados e melhoria da transparência dos serviços.

HSPM

Os benefícios econômicos obtidos pelo HSPM ocorreram após avaliação de prejuízos causados por empresas contratadas ou da redução de custos decorrentes de melhorias nos processos de contratação e resultaram em uma economia real de R$ 17,6 milhões de reais (R$ 17.602.156,56) para os cofres públicos. A CGM avaliou contratos de serviços e de revitalização do Centro de Diagnóstico por Imagem do HSPM, serviços de vigilância patrimonial e eletrônica e serviços de limpeza hospitalar. Os auditores da CGM encontraram, inicialmente, sobrepreços em valores de exames de diagnóstico por imagens e prejuízos ao erário na revitalização do Centro de Diagnóstico por Imagem do HSPM. Este contrato, firmado em 2013, teve diversos termos aditivos. Foi recomendado que, a partir de 2017, os pagamentos tivessem descontos mensais de cerca de R$ 142 mil reais totalizando, até novembro de 2019, uma economia efetiva de pouco mais de R$ 3,5 milhões (R$ 3.585.535,79).

Também foi recomendada a transferência da titularidade para o HSPM de bens adquiridos pela empresa contratada durante a revitalização do Centro de Diagnóstico por Imagem. A lista de bens transferidos compreendeu 139 itens, desde equipamentos especializados, como raios-X, ultrassom, mamógrafo, sistema de tomografia computadorizada, entre outros e também acessórios e equipamentos diversos, como computadores, monitores e scanners, totalizando um montante de R$ 3,8 milhões de reais (R$ 3.800.000,00).

Outra recomendação da auditoria realizada pela CGM foi para que o HSPM, ao realizar futura contratação dos serviços de diagnóstico por imagem, efetuasse procedimento licitatório e não dispensa de licitação. Ao acatar esta recomendação, o HSPM conseguiu garantir uma economia efetiva de R$ 5,1 milhões de reais (R$ 5.103.505,20) em decorrência de uma nova licitação.

Ainda referente à economia efetiva gerada pela atuação da CGM na revisão de contratos do HSPM, vale ressaltar a recomendação para a não prorrogação de um contrato de segurança patrimonial e vigilância eletrônica por ser desvantajoso à Administração. Como não havia tempo hábil para uma nova licitação, o HSPM acatou a indicação da CGM e pactuou um contrato emergencial de 6 meses, tendo uma economia de R$ 1,1 milhão de reais (R$ 1.140.746,04). Após o termino deste ajuste emergencial, a segurança do hospital passou a ser feita pela Guarda Municipal.

Ressarcimento de valores

A Portaria CGM nº 104/2016 considera o ressarcimento de valores como um benefício que possa ser representado monetariamente e demonstrado por documentos, cujos valores são resultantes da implementação, por parte dos gestores públicos, de recomendações de apuração ou reposição de bens e valores, resultando em um trabalho conjunto de controle interno e da gestão.

Em um dos casos, a pedido da CGM, a Secretaria Municipal da Fazenda realizou uma revisão cadastral de um imóvel privado. Este trabalho foi concluído resultando em uma reclassificação tributária, com impacto nas receitas da Prefeitura de São Paulo que ultrapassaram os R$ 8 milhões de reais (R$ 8.402.928,20).

Outro ressarcimento ocorreu em decorrência de um contrato de prestação de serviços de segurança patrimonial e vigilância eletrônica no Hospital do Servidor Público Municipal, no valor de pouco mais de R$ 3,7 milhões (R$ 3.759.834,33). Desde total, R$ 1,3 milhão já havia sido retido pelo hospital referente aos últimos pagamentos que a empresa teria direito. O ressarcimento de R$ 2,4 milhões restantes foi definido em acordo judicial no mês de agosto/19. A empresa se comprometeu a pagar 24 parcelas de R$ 98.669,30 reajustáveis pelo IPCA, encerrando o litígio. 

Seguindo a mesma linha de apuração, só que sobre pagamentos indevidos a uma empresa de serviços de limpeza hospitalar, houve o ressarcimento de R$ 212.535,21, em razão da cobrança indevida decorrente da execução parcial dos serviços de limpeza em setores desativados do hospital, entre março de 2015 e agosto de 2016.

SME e SEME

As Secretarias Municipais de Educação (SME) e de Esportes e Lazer (SEME) também tiveram contratos revisados que resultaram em ressarcimento de valores pagos indevidamente. No caso da SME, houve a apuração de fragilidades no processo de análise de prestação de contas de um Centro de Educação Infantil da rede indireta realizado pela Diretoria Regional de Educação Penha e que resultou no ressarcimento de R$ 54.815,18. Em outro processo, também de SME, o ressarcimento foi de R$ 2.120,00, após a auditoria de a CGM constatar, na prestação de contas de uma associação, a repetição de Nota Fiscal e Valor de Nota Fiscal divergentes com o informado na planilha de gastos. Já o ressarcimento realizado pela SEME, no valor de R$ 12.920,00, ocorreu após a verificação de que, na etapa de orçamento, o preço contratado não correspondeu ao menor valor proposto pelos fornecedores cotados.

Acesse o Relatório de Atividades 2019 da Controladoria Geral do Município – https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/controladoria_geral/Relatorio_Atividades_CGM_2019.pdf

Fonte:

Liliane Raquel Rossi

Assessora de Imprensa

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