Representante do Comitê Estadual orienta instituições na elaboração do Inventário de Dados Pessoais, da LGPD

As atividades relacionadas à proteção de dados pessoais no âmbito do Poder Executivo estão em constante desenvolvimento. Mato Grosso do Sul, desde a publicação do art. 37 da Lei nº 13.709, está em um processo evolutivo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Atualmente, a equipe do Comitê Estadual para Implementação de Diretrizes e Plano de Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais tem orientado os servidores designados como encarregados pelo tratamento de dados de suas respectivas instituições a elaborarem o IDP (Inventário de Dados Pessoais).

Este documento é o primeiro passo concreto do órgão público rumo à adequação à LGPD. Pode-se entender como sendo o mapeamento de dados, a análise do caminho que o dado pessoal percorre desde o momento em que é coletado até o término do tratamento.

A importância desse trabalho está na perspectiva de que, a partir dele, poderão ser identificados os riscos a que as instituições estão expostas, tais como: tratamento irregular, coleta desnecessária de dados sensíveis, uso de sistemas de armazenamento suscetíveis à invasão, contratação de terceiros, etc.

Com as informações exatas, fica mais transparente e palpável o processo de como a instituição pode agir para tomar as atitudes necessárias no que compete à proteção dos dados pessoais que estiverem sob sua responsabilidade.

Reuniões e orientações

Nos encontros para as conduções dos trabalhos, cujas as pautas tratam sobre o preenchimento do Template (disponível no endereço www.lgpd.ms.gov.br), geralmente, comparecem o encarregado pelo tratamento de dados e seu substituto, mas qualquer servidor pode participar.

Já procuraram o Comitê servidores da Agehab (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul), Fundtur (Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul) e Funtrab (Fundação do Trabalho de MS).

Outras instituições que tiverem com alguma dificuldade ou precisarem de uma explicação detalhada, podem solicitar por meio do e-mail comitelgpd@ms.gov.br.

A primeira pasta a finalizar o Inventário de Dados Pessoais, no âmbito do Poder Executivo, foi a CGE-MS (Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) em dezembro de 2022. A atual gestão também já concluiu a etapa posterior, que é a criação do Plano de Ação à LGPD e, atualmente, tem o desafio de colocar em prática as normativas.

Além do atendimento presencial, também foram gravados pela presidente do Comitê Estadual e auditora do Estado, Rosely Pereira Maia, 14 vídeos institucionais, de breve duração, que podem ser visualizados neste endereço eletrônico.

A iniciativa partiu da Assessoria de Governança e Comunicação da CGE-MS, setor responsável pela LGPD na instituição, com o intuito de colaborar com todos os servidores envolvidos no processo de adequação da Lei Federal.

LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados nada mais é do que uma norma que estabelece regras para o uso, coleta, armazenamento e compartilhamento de dados dos usuários por empresas públicas e privadas com a finalidade de garantir mais segurança, privacidade e transparência no uso de informações pessoais.

Antes dessa etapa de elaboração do IDP, servidores de todas as secretarias, fundações e autarquias do Estado passaram por treinamento e conscientização da importância sobre o tema.

O Comitê Estadual de MS também é composto pela procuradora do Estado (PGE-MS), Cristiane Müller Dantas; pela assessora Técnica (SAD-MS), Kátia Xavier Farias; e pelo gestor da Unidade de Gestão de Segurança da Informação, da Superintendência de Tecnologia da Informação (STI-MS), Willian Albert Galev.

Fonte:

Texto e foto: Karla Tatiane, CGE-MS