Relatório de Atividades é ferramenta de avaliação do controle interno nos Estados

Como parte das ações preparatórias para a 6ª Reunião Técnica do Conaci (RTC), foi realizada nesta quarta (6), em São Paulo, uma conferência virtual promovida pelo Grupo de Trabalho (GT) “Sistema de Integridade dos Estados Brasileiros”, do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) tendo como convidada do debate, a professora da Universidade de São Paulo (USP), Cecília Olivieri.

A conferência ocorreu em transmissão simultânea on-line para os membros do Conselho, possibilitando que fossem levantados pontos para melhoria da disponibilização de dados públicos pelos Estados brasileiros para aperfeiçoar o entendimento dos cidadãos às informações e seu significado. O encontro foi um desdobramento da reunião realizada entre o Instituto Ethos e o Conselho, em novembro do ano passado, com intuito de apresentar contribuições para a pesquisa realizada pelo Instituto.

Durante sua colocação, Cecília ressaltou um dos principais pontos de análise para elaboração do levantamento que o Instituto está desenvolvendo: os relatórios de atividades disponibilizados pelos órgãos de controle. “Ao realizar a leitura dos documentos, constatamos a heterogeneidade dos materiais e sua variação de acordo com o órgão e o Estado. Constatamos que, em alguns casos, o relatório é preparado com a linguagem voltada para o público interno, quando na verdade deveria estar focado no público externo”, afirmou.

Cecília defende que as atribuições de cada órgão devem constar no relatório. “Todos os materiais que avaliamos são bem feitos e estruturados, cumprem os requisitos de um relatório de atividade, entretanto, é preciso dedicar mais tempo à produção de conteúdo. Em alguns materiais detectamos que os órgãos traziam sua memória empresarial, sua função e importância para a sociedade. Essa é uma vertente interessante, pois a construção do relatório deve ser também um momento de reflexão interna para a instituição. É necessário ser capaz de refletir sobre a gestão pública e apontar soluções”, acrescentou.

Clareza e Transparência

No debate, também foi salientado a importância de se utilizar linguagem de fácil compreensão, em que é preciso que o cidadão tenha clareza sobre as atribuições do órgão, sendo o relatório um demonstrativo do que foi feito. Assim como, quanto menos termos técnicos e específicos melhor para que a população entenda a mensagem que deve ser passada.

O coordenador do GT e presidente da Corregedoria Geral da Administração do Estado de São Paulo (CGA-SP), Gustavo Ungaro, concorda com os pontos enumerados pela professora. “Um dos propósitos desta reunião é a preocupação com o aspecto prático da produção dos relatórios. Para que eles cumpram sua função precisam apresentar seus setores de forma integrada, estratégica e com uma linguagem acessível, com dados que realmente esbocem com transparência as atividades”, explicou Ungaro.

“A ideia do Conaci é trazer uma padronização mínima, não para que os relatórios se tornem iguais, mas sim para que neles constem dados que possibilitem um diagnóstico mais fácil, sendo ferramenta de análise e instrumento de avaliação do controle interno nos Estados. Com isso, a estruturação básica do relatório e suas diretrizes já devem ser apresentadas na 6ª Reunião Técnica do Conselho para apreciação dos Estados. Até lá, daremos continuidade aos encontros com especialistas para realização de debates”, complementou.

Durante a interação, a presidente do Conaci, Angela Silvares, congratulou a iniciativa da conferência.  “Parabéns aos membros do GT pela ideia e por permitir que os órgãos dos demais Estados também possam participar”, saudou a presidente, agradecendo a participação da Cecília, que com sua experiência e conhecimento, contribui para um Brasil mais transparente.

Finalizando o encontro, Cecília agradeceu o convite do GT e ressaltou como o trabalho do Conaci está auxiliando no andamento da pesquisa. “É muito importante esse vínculo entre academia e órgãos públicos, uma vez que aprendemos juntos. O Conaci tem enriquecido com seu conhecimento técnico e específico o nosso levantamento sobre o Sistema de Integridade dos Estados Brasileiros”, concluiu.

Sobre Cecília Olivieri

Graduada em Administração Pública pela Fundação Getulio Vargas – SP (1998) e em Direito pela Universidade de São Paulo (1998), possui mestrado em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (2002) e doutorado em Administração Pública e Governo pela Fundação Getulio Vargas – SP (2008). Atualmente é professora doutora no curso de Gestão de Políticas Públicas da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) da Universidade de São Paulo (USP), seus trabalhos mais recentes estão na temática do controle interno governamental, relação entre política e burocracia, além de trabalhos na área de diagnóstico dos Sistemas de Integridade.

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