Relatório da CGE-Goiás aponta temas mais demandados com base na LAI

Informações diversas sobre servidores públicos, compras/licitações e dados de arrecadação são os temas mais demandados pela população de Goiás nos pedidos de informações formulados com base na Lei de Acesso à Informação. É o que aponta relatório divulgado pela Controladoria Geral do Estado com base na estratificação dos requerimentos apresentados no sistema da Ouvidoria Geral desde que a norma entrou em vigor no dia 16 de maio do ano passado.

Dos 482 requerimentos da sociedade catalogados nos nove meses de vigência da LAI, 24% foram relativos a servidores públicos (quantitativos de comissionados e efetivos por órgão/unidade, funções e remunerações, resultados de concursos, diferenças salariais, etc); outros 22% foram relativos a compras e licitações (acesso a contratos em andamento, valores contratados, resultados de processos licitatórios, etc) e 14% na área de arrecadação (multas e infrações, cobranças, dúvidas de contribuintes de ICMS e IPVA, procedimentos para aproveitamento de créditos fiscais, renegociação de dívidas e outros).

Somente no mês de fevereiro, foram apresentados 41 requerimentos de informações com base na LAI que, somados aos 58 pedidos feitos em janeiro, totalizam 99 em 2013. Os órgãos com maior número de pedidos de informações em fevereiro foram Secretaria de Gestão e Planejamento, Agetop, Secretaria da Fazenda, Detran e Universidade Estadual de Goiás. O prazo médio de oferta de respostas em fevereiro foi de oito dias.

Ouvidoria

A Ouvidoria Geral registrou em fevereiro um total de 1.125 demandas da população, pouco menos que os 1.225 atendimentos feitos em janeiro. Mesmo assim o número continua elevado, com média superior a 1.100 manifestações por mês neste ano. Do total de fevereiro, 175 manifestações foram denúncias, 292 reclamações, 44 pedidos de informações, 41 requerimentos LAI, 15 sugestões e 11 elogios. Outras 547 referem-se a demandas pontuais que são respondidas prontamente pelos técnicos da Ouvidoria. A resolutividade também segue alta, com 63% de todas as demandas de fevereiro solucionadas dentro do próprio mês. As 37% restantes estão em andamento.

Todos os cidadãos podem falar com o governo estadual para sugestões, observações, reclamações, elogios, denúncias e também para apresentar requerimentos de dados com base na LAI. Os canais são o telefone 0800 621513, o site www.cge.go.gov.br/ouvidoria, e-mail ouvidoria@cge.go.gov.br, as ouvidorias setoriais dos órgãos e presencial no Vapt Vupt do Palácio Pedro Ludovico Teixeira.

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Texto: Paulo Luis Lício – ASCOM CGE/GO

Telefone: (62) 3201-5372