Referência nacional: CGDF participa de eventos sobre Integridade

O controlador-geral do Distrito Federal (CGDF), Daniel Lima, esteve em Belo Horizonte/MG, nos dias 22 e 23 de abril, para participar da 3ª Reunião da Rede Nacional de Promoção da Integridade Privada e da I Semana de Promoção da Política Municipal de Integridade, dois eventos que tratam da Integridade dos entes públicos e privados.

A CGDF integra a Rede Nacional de Promoção da Integridade Privada e durante a Reunião foi apresentado o Pacto Brasil pela Integridade Empresarial, uma iniciativa da CGU que estimula empresas que atuam no país a assumirem, voluntariamente, compromisso público com a integridade empresarial. A agenda da reunião é voltada para o alinhamento entre os Estados, Municípios e a União sobre a avaliação dos programas de integridade, especialmente com o advento da Lei de Licitações e Contratos, que reforçou a importância do programa para os fornecedores.

Para o controlador-geral do DF, é fundamental ter um alinhamento entre as unidades federativas para que as empresas não sofram com critérios diferentes quando estiverem participando de licitações em estados e municípios diferentes. “A ideia é que o compartilhamento de experiências, como o julgamento antecipado, e a análise de critérios de riscos de fornecedores em contratações públicas, continuem sendo pontos fortes do trabalho da Rede”, destacou Daniel Lima.

Na reunião, a Controladoria-Geral do Munícipio apresentou a análise de riscos de terceiros, como foco nas emendas impositivas e na avaliação de integridade. Durante o encontro, foram realizadas duas oficinas: “Avaliação de programas de integridade – Casos práticos”; e “Apresentação da proposta de Decreto de regulamentação da Lei n. 14.133/2021 – Poder Executivo Federal”.

Sobre a Rede

A Rede foi criada com o objetivo de promover e uniformizar em todo o país a aplicação da Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013) nos três níveis da Federação (municipal, estadual e federal). A partir desse grupo, entidades e órgãos fiscalizadores poderão compartilhar conhecimentos, boas práticas e estratégias para promover a integridade no ambiente privado. Além disso, a Rede favorece a articulação e cooperação técnica entre as unidades para alinhar o trabalho realizado e evitar a duplicação de processos de combate à corrupção, padronizando assim as regras para avaliar programas de integridade.

I Semana de Promoção da Política Municipal de Integridade

Em sua viagem à Belo Horizonte o controlador-geral do DF participou ainda da I Semana de Promoção da Política Municipal de Integridade. Com o tema “Política Municipal de Integridade Pública de Belo Horizonte: Balanço e tendências, ESG (Ambiental, social e governança)”, o evento foi realizado pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, e estiveram presentes especialistas e lideranças governamentais de todo o país, com o objetivo de compartilhar avanços sobre anticorrupção e integridade pública e estimular a cooperação entre as entidades de controle fiscal e social.

Para Daniel Lima o convite para participar da Semana vem em um momento importante uma vez que a CGDF vem trabalhando os princípios ESG aliados às suas áreas de atuação. “Estamos em processo de formatação da Semana de Controle da CGDF e um dos pilares norteadores serão os princípios ESG. A Integridade, a sustentabilidade e a participação cidadã são pontos fortes que pretendemos trabalhar nesta Semana nos dá uma bagagem de aprendizado que, com toda certeza, será um diferencial para a nossa atuação durante a Semana de Controle da CGDF”, explicou o controlador-geral do DF.

Fonte:

CGDF