Rede de Controle de MT orienta universitários sobre obras públicas de qualidade

Contribuir para a formação de profissionais comprometidos com a execução de obras públicas de qualidade e por um preço justo. Este foi o objetivo da Rede de Controle da Gestão Pública em Mato Grosso ao realizar, na quinta-feira (13.06), o Seminário “Obras Públicas: o que você tem a ver?” a estudantes dos cursos de Arquitetura, Engenharias Civil, Elétrica e Sanitária da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

O secretário-auditor geral do Estado, José Alves Pereira Filho, um dos atuais coordenadores da Rede de Controle, ressaltou a importância de se estimular ainda na fase de graduação a consciência da regular aplicação dos recursos públicos, da transparência e do combate à corrupção. “A ideia da Rede de Controle em eventos como este é incentivar o conceito ético de zelo pela coisa pública, de respeito pelo recurso público para ele seja aplicado corretamente, de modo que tenhamos obras de qualidade e com preço justo”, disse.

ACESSIBILIDADE

Uma das palestras do evento foi sobre os requisitos legais de acessibilidade nas edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos de uso coletivo. O coordenador de Acessibilidade do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), Givaldo Dias Campos, conclamou os universitários a dispensarem a devida atenção ao assunto para melhoria da inclusão social de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

“Não existe acessibilidade em uma edificação se não tiver segurança e autonomia às pessoas que precisam utilizá-la. Quando criamos edificações sem acessibilidade impactamos o cotidiano de mais de 80% da população brasileira, levando em consideração as pessoas que têm deficiência, mobilidade reduzida e os acompanhantes. Temos de trabalhar por cidades mais justas, acessíveis e democráticas”, afirmou.

 PLANO DIRETOR

Outra palestra foi sobre o Plano Diretor de Cuiabá, instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. A explanação foi do presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso (CAU-MT), Cláudio Miranda, o qual afirmou que a legislação do Plano Diretor é uma das mais avançadas, mas não tem uma aplicação prática. “O Plano Diretor não deve conter apenas diretrizes e, sim, metas, ações, participação e resultados efetivos. O Plano é instrumento primordial para regulamentar a organização do espaço urbano”, enfatiza.

ACHADOS DE AUDITORIA

Na última palestra, o auditor federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Carlos Augusto de Melo Ferraz, apresentou alguns casos de omissões e falhas identificadas na fiscalização de obras públicas executadas com recursos do governo federal.

Ele observou que um dos problemas refere-se à inconsistência ou à inexistência de projetos básicos e especificações técnicas das obras a serem executadas. “Se a administração pública contrata uma obra e não especifica detalhadamente o que quer, é grande o risco de que a qualidade da obra deixe a desejar”, afirmou.

GRUPO DE TRABALHO

O evento foi um desdobramento das atividades do Grupo de Trabalho instituído no âmbito da Rede de Controle na área de obras públicas. A Rede de Controle em Mato Grosso objetiva desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao compartilhamento de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação de agentes públicos e estudantes.

Compõem a Rede de Controle: Auditoria Geral do Estado (AGE-MT), Crea-MT, Caixa Econômica Federal (CEF), Controladoria Geral da União (CGU), Advocacia Geral da União (AGU), TCU, Ministério Público Estadual (MPE), CAU, Tribunal de Contas do Estado (TCE),  Ministério Público Federal (MPF), Receita Federal do Brasil (RFB), Ministério Público de Contas (MPC) e Polícia Federal.

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