Recife: Prefeitura aprova regimento do Comitê Gestor de Acesso à Informação

O Comitê Gestor de Acesso à Informação (CGAI), criado com a finalidade de dar ainda mais transparência às ações realizadas pelo município de Recife, teve seu regimento interno publicado no Diário Oficial do Município, do dia 20 de agosto. Presidido pela Controladoria Geral do Município (CGM), o comitê é mais uma instância para o acesso às informações da gestão.

Com mandato de duração de dois anos, o comitê é composto por sete membros representados pela Controladoria Geral do Município, Secretaria de Finanças, Secretaria de Assuntos Jurídicos, Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, Secretaria de Planejamento e Gestão, Secretaria de Governo e Participação Social e pela Empresa Municipal de Informática (Emprel).

Responsável pela Gerência Geral de Transparência e Informações Estratégicas, da Controladoria Geral do Município, Mariana Fragoso, que também está à frente do CGAI,  ressalta o quanto o exercício da cidadania ganha com a existência do comitê. “O comitê representa um nível superior ao qual o cidadão pode recorrer quando a resposta a sua manifestação tiver sido insatisfatória ou pouco conclusiva. É um dos pilares da transparência voltado à promoção do controle social”.

Acesse aqui o regimento interno http://200.238.101.22/docreader/docreader.aspx?bib=R20150820&pasta=AgostoDia%2020

Portal da Transparência do Recife

Lançado em abril de 2013 pelo prefeito Geraldo Julio, o portal dispõe de informações das receitas, despesas, convênios, licitações, contratos, servidores, demonstrativos contábeis, planejamento orçamentário, demonstrativos fiscais e dados da gestão, como os salários de todos os servidores municipais. Visitado por mais de 7 mil pessoas ao mês e com mais de 50 mil páginas visualizadas mensalmente, o Portal da Transparência do Recife tem conteúdo abrangente, atualizações diárias e ambiente  de navegação intuitivo, atendendo ao interesse da sociedade em acompanhar os dados da gestão. Entre os segmentos mais consultados estão as despesas, as licitações e os contratos.

Ano passado Recife foi considerada pela ONG Contas Abertas a capital do País mais transparente, graças ao Portal que alcançou a maior nota entre as capitais brasileiras na avaliação realizada, com nota de 8,70, enquanto a média das outras capitais ficou em 4,73. Já em 2015 o Portal da Transparência Recifense foi destaque no levantamento realizado pela Controladoria Geral da União (CGU), que mediu o índice de transparência pública em estados e municípios brasileiros, o Escala Brasil Transparente (EBT). O Recife teve o quarto melhor índice entre as capitais brasileiras, e o portal foi apontado como o mais transparente do Nordeste.

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