Recife: Capital é destaque mais uma vez em levantamento sobre Lei de Acesso à Informação

A Prefeitura do Recife, conforme relatório publicado pela ONG Transparência Brasil, organização não governamental que atua no combate à corrupção, é um dos órgãos governamentais que melhor cumprem a Lei de Acesso à Informação em todas as esferas do Poder Público no Brasil. No primeiro semestre de 2017, a Transparência Brasil enviou pedidos de informação a 206 órgãos públicos de todos os poderes e esferas federativas e Recife está entre os que concederam de forma integral o acesso à informação solicitada.

A Transparência Brasil solicitou a cada um dos 206 órgãos públicos levantados a base de dados de todos os pedidos de informação, contendo as respectivas respostas, recursos e anexos, recebidos via LAI desde 2012, quando a Lei passou a vigorar, até abril de 2017. Desses 206 órgãos, 95 (46%) simplesmente ignoraram a solicitação, em grave descumprimento à LAI. Outros 35 (17%) negaram acesso à informação, 47 (23%) concederam parcialmente e apenas 29 (14%) concederam integralmente o acesso à informação solicitada.

O relatório publicado em setembro ainda constata que dentre os órgãos que atenderam ou atenderam parcialmente o pedido, 72% compartilharam indevidamente dados pessoais de requerentes.

Para o controlador geral do Município, Rafael Figueiredo, o relatório coloca Recife mais uma vez como destaque entre as capitais brasileiras e um exemplo a ser seguido. “Vamos continuar nesse esforço em prol da transparência e, quem sabe, ajudar outros municípios que após cinco anos da vigência da lei ainda não conseguiram se adequar e ignoram pedidos de informação”, comenta.

Apesar de a LAI não determinar a obrigatoriedade de disponibilizar ativamente a base de dados de todos os pedidos de informação recebidos e respondidos, nesse relatório divulgado pela Transparência Brasil,  dos 206 órgãos avaliados, o município aparece entre os 11 que já disponibilizam o conteúdo dos pedidos de informações que recebem”, ressalta Figueiredo. “Queremos cada vez mais contribuir para que Recife desponte entre as capitais mais transparentes”, finaliza.

Portal da Transparência do Recife – Desde que o Portal  da Transparência do Recife foi lançado em abril de 2013 pelo prefeito Geraldo Julio, Recife vem se destacando no quesito transparência.

Ano 2014 – Recife, em 2014, foi considerada pela ONG Contas Abertas a capital do País mais transparente graças ao Portal da Transparência que alcançou a maior nota entre as capitais brasileiras na avaliação realizada pela ONG, com nota de 8,70, enquanto a média das outras capitais ficou em 4,73.

 Ano  2015 – Recife foi único município a alcançar o nível desejado de transparência na avaliação realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A capital obteve 761,5 pontos de acordo com um levantamento divulgado pelo TCE e passou a liderar o ranking.

Na época, o tribunal realizou pesquisa nos Portais de Transparência de 184 prefeituras pernambucanas, mediante a utilização de 51 critérios de avaliação em que foram apreciados, além da análise do conteúdo, os aspectos relacionados aos recursos tecnológicos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (LC nº 101/2000) e pela Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/2011).

Também em 2015 o Portal da Transparência Recifense foi destaque em outra avaliação nacional,  dessa vez a capital pernambucana foi apontada como a mais transparente do Nordeste, segundo o levantamento realizado pela Controladoria Geral da União (CGU), que mediu o índice de transparência pública em estados e municípios brasileiros, o Escala Brasil Transparente (EBT). O Recife teve o quarto melhor índice entre as capitais brasileiras e ficou em nono lugar quando comparada a todos os 492 municípios brasileiros analisados pelo levantamento.

Ano 2016 – Em junho de 2016, conforme avaliação do projeto Ranking Nacional da Transparência, patrocinado pela Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (MPF),Recife recebeu nota 10 e passou a ocupar a primeira colocação na pesquisa, ao lado de municípios como Curitiba, Florianópolis e Porto Alegre.

Ainda em 2016, o Portal da Transparência do Recife foi o destaque no Índice de Transparência dos Municípios. Pela segunda vez consecutiva, a avaliação realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) observou os portais de 184 municípios pernambucanos entre os meses de julho e setembro, classificando-os em Desejável, Moderado, Insuficiente, Crítico e Inexistente. O Recife, assim como na avaliação de 2015, foi a única cidade a alcançar a classificação de Desejável, despontando em primeiro lugar na lista.

Ano 2017 – As informações que o Portal da Transparência do Recife divulga aos cidadãos foram reconhecidas mais uma vez como as mais precisas, acessíveis e eficientes do Brasil. Tanto é que pela segunda vez recebeu nota 10 na avaliação da Escala Brasil Transparente (EBT). O resultado foi divulgado no dia 11 de maio de 2017, no site da Controladoria Geral da União (CGU), órgão responsável pela avaliação que mediu a transparência pública em estados e municípios brasileiros.

O Relatório ONG Transparência Brasil está disponível no link https://www.transparencia.org.br/downloads/publicacoes/Relatorio_LAI_180917.pdf

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