Radar Anticorrupção: Governo de São Paulo lança a Campanha de Proteção ao Denunciante

Iniciativa pioneira reforça o compromisso do Estado com a integridade pública e faz parte do Plano Anticorrupção 

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Controladoria Geral do Estado (CGE SP), lança, nesta quarta-feira (15/10), a Campanha de Proteção ao Denunciante, uma iniciativa pioneira que reforça o compromisso do Estado com a defesa dos direitos dos cidadãos e com o fortalecimento da integridade pública. A ação busca orientar e conscientizar a população sobre os mecanismos de proteção existentes para quem decide registrar denúncias de irregularidades no âmbito da Administração Pública do Estado de São Paulo. O objetivo é assegurar que qualquer cidadão possa contribuir com a fiscalização do uso correto dos recursos públicos, sem receio de retaliações.

A campanha, desenvolvida pela Ouvidoria Geral do Estado (OGE), que integra a estrutura organizacional da CGE SP, e pela Secretaria de Comunicação do Estado de São Paulo (SECOM), será divulgada em redes sociais, órgãos de imprensa e outras parcerias institucionais, tendo como base os Decretos nº 68.156/2023 e nº 68.157/2023, que criaram no Estado de São Paulo uma política específica de proteção ao denunciante de boa-fé. Entre as ferramentas de proteção, destaca-se a Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação – Fala.SP, canal oficial de denúncias do Governo de São Paulo, que oferece ambiente seguro e acessível para que qualquer cidadão registre manifestações de forma anônima ou identificada, com a proteção de suas informações pessoais.

Para o Controlador-Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, a proteção ao denunciante fortalece a confiança da população nos órgãos e entidades públicos. “O Programa de Proteção ao Denunciante, que dispõe de um canal seguro para o tratamento das demandas dos cidadãos, constitui um importante instrumento de integridade pública e de combate à corrupção. Voltado à segurança e à proteção dos denunciantes, e amparado por medidas antirretaliação, o Programa fortalece a confiança da sociedade na administração estadual e representa um avanço estratégico para ampliar a capacidade do Estado na prevenção e investigação de irregularidades”.

A Campanha de Proteção ao Denunciante faz parte do Plano Anticorrupção do Governo do Estado de São Paulo (PAC), também conhecido como Radar Anticorrupção. Lançado em maio de 2023, o PAC conta com 118 ações que deverão ser colocadas em prática até 2026. Até agora, já foram concluídas 83 ações, o que representa 70% do total.

Para registrar denúncias ou obter mais informações sobre a proteção ao denunciante, acesse a Plataforma Fala.SP: https://fala.sp.gov.br/