São Paulo, 19 de dezembro de 2025

Radar Anticorrupção: CGE lança Manual de Prevenção ao Conflito de Interesses da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo

Manual tem o objetivo de orientar os agentes públicos sobre conceitos e situações que possam caracterizar conflito entre interesses públicos e privados durante o exercício das funções

No mês em que se comemora o Dia Internacional contra a Corrupção, a Controladoria Geral do Estado de São Paulo (CGE SP) lança o Manual de Prevenção ao Conflito de Interesses da Administração Pública direta e autárquica paulista, com o objetivo de orientar os agentes públicos quanto aos conceitos e às situações que possam caracterizar conflito entre interesses públicos e privados. A ação faz parte do Plano Anticorrupção do Estado de São Paulo, também conhecido como Radar Anticorrupção, que engloba 128 iniciativas que serão colocadas em prática até 2026. Até o momento, já foram concluídas 92 ações, o que representa 72% do total.

Seu conteúdo foi desenvolvido com base no Decreto nº 69.474, de 10 de abril de 2025, e na Resolução CGE nº 024, de 17 de julho de 2025, que regulamentam a prevenção e a gestão de conflito de interesses no âmbito da Administração Pública paulista, e define situações que comprometem a imparcialidade do agente público, estabelece condutas vedadas durante o exercício do cargo e institui o Sistema Eletrônico Paulista de Conflito de Interesses (SPCI), ferramenta destinada ao registro da Declaração de Conflito de Interesses (DCI) e à realização de consultas preventivas sobre o tema.

O Manual busca auxiliar os agentes públicos na correta identificação de situações que possam configurar o conflito de interesses, com exemplos de diversas situações para facilitar o entendimento, bem como orientações às áreas envolvidas, com a finalidade de promover uma cultura de integridade nos órgãos e entidades estaduais e assegurar a primazia do interesse público nas ações e decisões administrativas no âmbito do Estado de São Paulo, em consonância ao Plano Estadual de Promoção de Integridade, instituído pelo Decreto nº 67.683, de 03 de maio de 2023.

Acesse o Manual de Prevenção ao Conflito de Interesses da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo: https://www.controladoriageral.sp.gov.br/dx/api/dam/v1/collections/9e9a7d99-248a-43d4-a31e-8978d5986b0f/items/5286d206-5715-445d-875a-e55290404eed/renditions/89f43980-4ce6-42b7-a372-1421a7d77f1f?binary=true

A integridade começa na atitude de cada um de nós!

Fonte:

CGE-SP