Programas de integridade protegem a reputação das empresas, afirmam especialistas em webinar da CGE

O evento reuniu três das principais autoridades nacionais no assunto para compartilhar seus conhecimentos e experiências com representantes de entes privados

A importância dos programas de integridade para proteger a reputação das empresas privadas junto a clientes e investidores foi a tônica de webinar realizado nesta semana pela Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT). Como parte do “Programa CGE ORIENTA – Estado Íntegro e Eficaz”, o evento reuniu três das principais autoridades nacionais no assunto para compartilhar seus conhecimentos e experiências com representantes de entes privados de Mato Grosso, outros estados e até de fora do Brasil, como Portugal.

Um dos palestrantes foi o ex-diretor de governança e conformidade da Petrobras entre os anos de 2019 e 2021, Marcelo Zenkner, também ex-promotor de Justiça e ex-secretário de Controle e Transparência do Estado do Espírito Santo (ES).

Na ocasião, Zenkner pontuou que o marco da integridade para as empresas privadas foi o Decreto Federal nº 8.420/2015, que regulamentou a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/ 2013) no âmbito na União. Isso porque o Decreto Federal nº 8420/2015 trouxe elementos necessários para balizar a formatação dos programas de integridade, parâmetros que têm sido utilizados por entes públicos e privados em todo o país.

Um dos elementos é o comprometimento da alta direção das empresas com os programas de integridade. “Sem o apoio da alta gestão, o sistema não sai do lugar”, pontuou o palestrante. Os outros elementos da integridade empresarial são: propósito, transparência, meritocracia, lealdade competitiva, inovação, sustentabilidade, responsabilidade social, reputação e Governança, Riscos e Compliance (GRC).

O palestrante observou que um programa de integridade vai além da conformidade com a lei, as regras e os procedimentos. Envolve a disseminação de uma cultura de integridade como essência. “Enquanto um sistema de compliance objetiva evitar que aquilo que é errado aconteça, um sistema de integridade vai muito mais longe: objetiva gerar a disseminação e a absorção dos valores que estão atrelados à integridade, ou seja, um sistema de integridade tem por objetivo valorizar aquilo é que certo, estimular as práticas corretas”, explicou.

Mas como as empresas privadas conseguem se manter em conformidade e integridade diante de um sistema jurídico tão complexo quanto o brasileiro? Para o palestrante, a palavra-chave é “confiança”.

“O ativo mais importante para qualquer mercado é a confiança. Confiança que deve se estabelecer entre todos os colaboradores da empresa; entre os empregados e os gerentes; entre os gerentes e os diretores; entre os diretores e o conselho de administração; entre a empresa, seus acionistas, seus investidores e todos os seus clientes e consumidores”, argumentou.

Zenkner destacou que considera inadequada a expressão “programa de integridade” já que pode remeter a uma ação passageira e finita, o que, segundo ele, destoa do real sentido da questão.  “Programa é algo que dá uma certa impressão de que existe um início, um meio e um fim. Prefiro tratar sempre como sistema de integridade para dar a ideia de algo que seja perene, definitivo, que vá evoluindo ao longo do tempo e nunca vai se encerrar”, observou.

Outros marcos

O palestrante também comentou sobre o marco de integridade para as empresas estatais, a partir da Lei nº 13.303/2016, que obriga as empresas públicas e sociedades de economia mista a instituírem sistemas de integridade.

Já o marco da integridade para a administração pública foi o Decreto Federal nº 9.203/2017, que impõe a obrigatoriedade de criação do sistema de integridade no Poder Público Federal.

O Decreto Federal nº 9.203/2017 reverberou nos estados, a exemplo de Mato Grosso, que editou a Lei Estadual nº 10.691/2018, que estabeleceu o desenvolvimento de sistemas de integridade nos órgãos e nas entidades do Poder Executivo Estadual.

Zenkner também destacou a nova Lei de Licitações, editada em abril deste ano, como impulsionadora da integridade na relação entre a administração pública e as empresas privadas.

A nova lei obriga as empresas vencedoras de licitações públicas de grande vulto (valor estimado superior a R$ 200 milhões) a criarem e executarem sistemas de integridade no prazo de seis meses após a celebração do contrato. Também estabelece que, no caso de empate entre duas ou mais propostas, o desenvolvimento pelo licitante de programa de integridade como critério de desempate.

Integridade no Setor de Engenharia

Outras palestrantes do webinar foram a gerente anticorrupção da Rede Brasil do Pacto Global, Ana Luiza Aranha, e a coordenadora de Projetos de Práticas Empresariais e Políticas Públicas do Instituto Ethos, Paula Oda. 

Elas falaram sobre o Movimento de Integridade do Setor de Engenharia e Construção (Misec), uma iniciativa recém-lançada pelo Instituto Ethos e pelo Pacto Global que estabelece e torna público um conjunto de regras e compromissos a empresas voluntárias do segmento, em complemento ao acervo legal e normativo existente.

“Muitas vezes, quando pensamos na temática contra a corrupção, a primeira coisa que vem à cabeça é o setor público. Mas, dentro do pacto, chamamos a atenção para que o setor privado possa ser protagonista nessa luta”, assinalou Ana Luiza Aranha.

A ideia do Misec é fomentar a ética e a cultura de integridade e elevar o patamar de governança corporativa nos negócios do setor de engenharia para estabelecer um ambiente de negócios mais transparente, influenciar mudança de práticas do segmento, aprimorar a relação público-privado e garantir a credibilidade do setor junto à sociedade civil, poder púbico, fornecedores e investidores.

“O Misec nasce de um momento de fragilidade do segmento de construção por conta da Operação Lava Jato, em que todas as atenções estão voltadas para a reestruturação das empresas envolvidas”, contextualizou Paula Oda.

As atividades do Movimento envolvem a declaração pública das empresas participantes de reconhecimento dos erros e compromisso em melhorar os padrões de conformidade de forma coletiva; a disponibilização de materiais didáticos, treinamentos, artigos e vídeos de boas práticas de integridade.

Atualmente, o Misec tem a adesão de 19 empresas nacionais do setor de construção e duas associações empresariais. Mais informações sobre o projeto podem ser obtidas no site: www.misec.org.br.

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Fonte:
Juliene Leite
Técnica de Desenvolvimento Econômico e Social  
Assessoria de Comunicação – CGE-MT
(65) 3613-4017