Programa estadual vai capacitar fornecedores

A Auditoria Geral do Estado (AGE) lançou nesta terça-feira (29/10), no auditório da Federação das Indústrias do Pará (Fiepa), em Belém, o Programa Estadual de Capacitação de Fornecedores (PECF), uma iniciativa inovadora que visa o aperfeiçoamento dos contratos de obras e serviços prestados por empresas privadas a órgãos públicos.

"O objetivo é alinhar processos e procedimentos para garantir as boas práticas tão importantes nas contratações com a administração pública. O programa de Capacitação de Fornecedores propõe um passo a passo onde as empresas se adequam as normativas necessárias para que governo e entidades privadas tenham segurança jurídica", informou o auditor-geral do Estado, Giussepp Mendes. 

O programa entra no planejamento estratégico da AGE a partir de janeiro de 2020. Prevê reuniões mensais com o setor produtivo ligado a obras, o que viabilizará o enfrentamento dos gargalos que atrapalham o desenvolvimento do setor e consequentemente do Estado.

Para debater a nova forma de contratar com o poder público, baseada nos princípios da austeridade, controle e responsabilidade, a AGE reuniu empresários e gestores públicos em um workshop, onde os participantes puderam conhecer técnicas de compliance com um dos maiores especialistas do país, o advogado e consultor Matheus Cunha, ex-secretário adjunto de transparência e combate à corrupção de Mato Grosso. 

O evento foi realizado em parceria  com o Sindicato  da Indústria da Construção do Estado do Pará (Sinduscon), Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA), Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil (ADVB/PA), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas(Sebrae), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará (CREA/PA) e o Conselho de Jovens Empresários da Associação Comercial do Pará (Conjove). 

A Auditoria Geral do Estado e as entidades também elaboraram e assinaram um documento com regras básicas de tratativas entre as empresas e a administração pública e de especificações técnicas, como a formatação de boletins de medição de obras, gerando um protocolo de intenções.  

"O protocolo vai permitir mais acertividade na realização de contratos e serviços. O objetivo é entregar os equipamentos públicos mais rápido, de forma mais eficiente e com menos custos. A medida da AGE trouxe uma sinergia totalmente diferente. Juntos encontraremos as melhores práticas para criar um novo ambiente de negócios", ressaltou Alex Dias Carvalho, presidente do Sinduscon.

O procurador-chefe do Ministério Público Federal, Alan Mansur, e a procuradora-geral de Contas do Ministério Público do Estado, Silaine Vendramin, assinaram o documento como testemunhas da proposta, que traz um novo direcionamento para o mercado. Mansur elogiou a iniciativa da AGE que agrega o setor responsável pelo crescimento da economia no Pará.

"O comprometimento desses parceiros em cumprir os critérios e balisamentos promovidos pela AGE, formulados com base na integridade, é fundamental para a garantia de que os recursos públicos serão aplicados com mais eficiência", destacou Mansur.

Na ocasião, a AGE também apresentou seus projetos estratégicos para 2020. Entre eles, um concurso de redação. O tema escolhido "Fiscalizar para Valorizar" foi baseado em uma dissertação escrita por uma aluna da Escola Olímpio Meira, da rede estadual de ensino do município de Nova Timboteua, nordeste do Pará. Rebeca Farias Ribeiro veio a Belém, sendo homenageada e premiada com um notebook. Em sua redação, ela destaca a importância da participação da sociedade na fiscalização e acompanhamento dos gastos públicos. 

O workshop “Austeridade, Controle e Responsabilidade – a nova forma de contratar com o poder público” teve continuidade nesta quarta-feira (30/10), desta vez no auditório do IGEPREV, com a participação de quase 200 servidores públicos que acompanharam a palestra de Matheus Cunha e debateram a nova forma de contratar entre os setores público e privado.

Texto: Cácia Medeiros – Ascom/AGE