Primeira reunião do Conselho de Governança Fiscal do Estado apresenta o cenário da gestão fiscal do Ceará

A instância será responsável por estabelecer diretrizes de esforços e eficiência fiscal e ainda disseminar boas práticas de gestão no Estado.

Reconhecido nacionalmente como o Estado que mais realiza investimentos públicos no país, o Ceará deu, na tarde da última quarta-feira (09), um passo muito importante para consolidar sua gestão fiscal. Foi realizada, na sede do Governo estadual, a primeira reunião do Conselho de Governança Fiscal do Estado. A instância conta com os chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Tribunal de Contas, Ministério Público e da Defensoria Pública.

Responsável por presidir a reunião, o governador Camilo Santana fez questão de destacar a importância da ação. “Considero esse conselho um marco para a área econômica do nosso estado. Tenho convicção de que, com muito diálogo e a integração de todas as instituições, conseguiremos melhorar ainda mais a situação fiscal do nosso estado”.

O Conselho de Governança Fiscal foi instituído pela Emenda Constitucional nº94, de 17/12/2018, com o objetivo precípuo de zelar pelo equilíbrio fiscal do Estado. Nas atividades de acompanhamento e avaliação dos resultados da gestão fiscal, o Conselho conta com o assessoramento técnico dos responsáveis pelo órgão central do sistema de controle interno, de cada Poder e Órgão.

O secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), Aloísio Carvalho, também presente na reunião, ressaltou o vanguardismo da iniciativa do Estado do Ceará. “Mesmo já sendo destaque no cenário nacional em relação à gestão fiscal, parabenizo os responsáveis pelos órgãos de controle interno dos outros Poderes e Órgãos componentes do Conselho, pela qualidade do diálogo e das discussões técnicas, preservando a independência de atuação de cada um”.

CGE 

Como órgão central de controle interno do Poder Executivo, a CGE participou da reunião apresentando o cenário macroeconômico, o acompanhamento da gestão fiscal até o 2º quadrimestre de 2019 e o acompanhamento do Novo Regime Fiscal, instituído pela Emenda Constitucional nº 88/2016. Na reunião foi aprovado o Regimento Interno do Conselho de Governança Fiscal, que definiu a CGE como ó órgão responsável pela Secretaria Executiva do Conselho. As apresentações da CGE foram realizadas pelo secretário Aloísio Carvalho, pelo secretário executivo, Marconi Lemos, e pelo coordenador de Controladoria, Marcelo Monteiro.

“A primeira reunião do Conselho de Governança Fiscal constitui um marco para o Estado do Ceará, pois propicia o fortalecimento institucional da gestão fiscal, com o compartilhamento de informações e a disseminação de boas práticas adotadas pelos Poderes e Órgãos que compõem o Conselho”, comentou o coordenador.

E mais 

Os representantes dos órgãos que atuam no assessoramento técnico do Conselho são: Silvia Vidal, Auditora Interna da Assembleia Legislativa; Diana Pontes, Auditora-chefe da Auditoria Administrativa de Controle Interno do Tribunal de Justiça; Jacqueline Ciriaco, Coordenadora-Geral de Controle e Auditoria Interna do Ministério Público do Estado; Wesmey da Silva, Controlador do Tribunal de Contas do Estado; e Elizabeth Chagas, Membro da Comissão de Controle Interno da Defensoria Pública Geral do Estado.

Fotos: Carlos Gijara

Fonte: