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Prestação de contas das pastas estaduais são entregues à Controladoria-Geral do Estado de Tocantins
Os processos apresentam os resultados conforme foram aplicados os recursos públicos em cada órgão ou entidade e seus fundos vinculados
A Controladoria-Geral do Estado do Tocantins (CGE-TO) recebeu ontem, 31, processos de prestação de contas dos ordenadores de despesas dos órgãos e entidades do Executivo Estadual, referentes ao exercício 2022. O órgão de controle interno é responsável pela análise e emissão do relatório de auditoria das contas públicas estaduais.
A Agência de Regulação, Controle e Fiscalização (ATR) foi uma das primeiras pastas a entregar o processo de prestação de contas. Segundo a assessora de controle interno da pasta, Marúzia Carvalho Maia, a entrega dentro do prazo previsto foi consequência da qualificação técnica da equipe. “Esse resultado é fruto da gestão da entidade no sentido de capacitar os servidores que estão a frente desse trabalho. Além disso, a consultoria da equipe técnica da CGE, esclarecendo dúvidas, foi fundamental”, reforçou.
Processos
Os processos reúnem informações de contabilidade, de patrimônio, de finanças, de recursos humanos e de almoxarifado, além da avaliação do Plano Plurianual. Os dados foram consolidados após o fechamento das contas das 75 unidades gestoras (UGs) no Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Tocantins (Siafe-TO), o que ocorreu em 20 de janeiro.
O superintendente de Gestão e de Ações de Controle Interno da CGE-TO, Benedito Martiniano da Costa Neto, explica que as peças dos processos já começaram a ser analisadas pelo órgão. “Ao recebermos toda a documentação, são analisados os resultados das aplicações de recursos públicos em cada entidade, órgão ou fundo estadual. A análise é feita de acordo com os critérios estabelecidos na legislação estadual”, complementa.
Suporte técnico
O gestor da Controladoria, Senivan Almeida de Arruda, destaca a parceria e o suporte técnico oferecidos pelo órgão durante todo o ano, às unidades gestoras da administração estadual. “Por meio de capacitações, orientações e visitas técnicas, a Controladoria busca contribuir com a gestão de cada uma das pastas, no aspecto do controle e da transparência do gasto público, zelando para a aplicação eficiente do orçamento estadual.
Próximas etapas
Ao final da análise pela Controladoria, os processos serão submetidos às respectivas pastas para o pronunciamento dos ordenadores de despesas. Em seguida, será realizada remessa eletrônica, o que inclui relatórios, pareceres e pronunciamentos, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO) até o dia 1º de março. O prazo está previsto na Instrução Normativa nº 007/2004 do órgão de controle externo.
Pastas
Dentre as pastas que já entregaram as prestações de contas estão a própria CGE e as seguintes secretarias: Governadoria (Segov); Comunicação (Secom); Indústria, Comércio e Serviços (Sics); Parcerias e Investimentos (SPI); Administração (Secad); Esportes e Juventude (Seju); Educação (Seduc); Cultura e Turismo (Sectur); Casa Civil, Casa Militar (Camil); e Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Também já formalizaram a entrega as agências de Regulação, Controle e Fiscalização (ATR); Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto); Tecnologia da Informação (ATI); Defesa Agropecuária (Adapec) e Saneamento (ATS); e os institutos Terras do Tocantins (Itertins); Natureza do Tocantins (Naturatins); Desenvolvimento Rural do Tocantins(Ruraltins); o Departamento Estadual de Trânsito (Detran); a Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins); e a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins).