Prefeitura garante transparência na divulgação de contratos emergenciais firmados no período da pandemia da COVID-19

Para garantir o direito ao acesso à informação, a Prefeitura de São Paulo, por meio da Controladoria Geral do Município, criou ferramentas para divulgar os contratos emergenciais firmados pelos órgãos da Administração Direta e Indireta do poder público. O sitio eletrônico da CGM mantém uma página, que é atualizada diariamente, com informações sobre contratos emergenciais, além da disponibilização de planilhas em formatos abertos e links que direcionam o cidadão aos serviços de denúncias da Ouvidoria Geral do Município e de pedidos de informação eletrônica (e-SIC).

No Portal da Transparência também foi criado o botão “Covid 19”, que permite o acesso à publicação de dados e ações referentes ao período de situação de emergência e de combate ao coronavírus no município. A área possui temas ligados a políticas públicas de enfrentamento à COVID-19 e informações essenciais para o acompanhamento e controle social, como por exemplo, os contratos emergenciais assinados nesse período, legislação vigente, notícias, atendimento ao cidadão e denúncias.

Estas ações são importantes ferramentas para garantir aos cidadãos o controle social das atividades de enfrentamento da situação de emergência, possibilitando o acompanhamento das medidas implementadas pelos entes públicos municipais.

Outros avanços – Sempre na vanguarda e buscando ampliar a divulgação dos dados do poder público, a administração Bruno Covas tem reforçado ações que promovam a transparência e a integridade na administração pública, como o Programa de Integridade e Boas Práticas, instrumento de gestão estratégica que visa identificar, tratar e gerenciar riscos, gerando resultados efetivos.

A Prefeitura também mantém os Portais de Transparência Ativa – Transparência e Dados Abertos – que contam com publicações de dados georreferenciados, informações gerenciais em formatos de gráficos e tabelas, dentre outros mecanismos para incentivar o interesse da população. Esses portais são importante ferramenta para a efetivação do princípio constitucional da publicidade, pois permitem aos cidadãos o acesso às informações produzidas em todos os órgãos da PMSP e também pelas suas autarquias, empresas estatais e fundações. Entre janeiro e abril deste ano, esses portais registraram mais de 640 mil acessos.

Em 2019, a Prefeitura de São Paulo melhorou o Índice de Transparência Ativa (ITA) dos sites institucionais tanto da Administração Direta como das entidades da Administração Indireta e serviços sociais autônomos que possuem vínculos de cooperação com a administração Municipal. O indicador, instituído em 2017, compõe o Índice de Integridade, previsto na Meta 34.2 do Programa de Metas 2019-2020. Os resultados indicam melhora nas práticas de Transparência Ativa, apresentando a nota final de 7,06.

Lei de Acesso à Informação – Para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, mesmo no período de pandemia do coronavírus, foi disponibilizado o acesso on-line ao Módulo Administrativo do Sistema e-SIC, possibilitando que os servidores que estão em regime de teletrabalho possam acessar o sistema e dar continuidade ao atendimento dos pedidos de informação ali registrados. A ação ocorreu com o auxílio da Secretaria de Inovação e Tecnologia (SMIT), juntamente com a Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo (PRODAM).

Em 2019, o Município de São Paulo registrou um aumento de 8% nas solicitações de informações se comparado a 2018. Foram 8.778 pedidos de informação ao cidadão, no ano passado. Em 2018, foram 8.103 pedidos de informação. Entre 2012 e 2019, foram registrados 39.390 pedidos de informação com base na Lei de Acesso à Informação.

Atualmente, 245 servidores e servidoras municipais atuam como pontos focais de atendimento dos pedidos de informação, representando os 76 órgãos e entidades municipais. Eles passam por capacitações periódicas e orientações constantes realizadas pela Ouvidoria Geral do Município. A capacitação mais recente foi em 28 de abril, na modalidade virtual, para alinhamento e valorização da cultura de transparência no período de situação de emergência na cidade de São Paulo conforme Decreto 59.283/2020. 

A administração, seguindo a orientação do Prefeito Bruno Covas, segue concretizando avanços e incentivando a cultura da transparência, integridade e correição na gestão publica da Cidade da São Paulo. Para mais informações, acesse: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/controladoria_geral/a_cgm/index.php?p=295874

Fonte:

Liliane Raquel Rossi

Assessora de Imprensa

Controladoria Geral do Município

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