São Paulo, 22 de julho de 2026
Prefeitura de São Paulo ultrapassa 100 mil pedidos de acesso à informação no e-SIC
Sistema dobrou o número de solicitações registradas nos últimos cinco anos e reforça a consolidação da política municipal de transparência
A Prefeitura de São Paulo ultrapassou a marca de 100 mil pedidos de acesso à informação registrados no Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC). O resultado evidencia a consolidação do canal, criado em 2012, e a ampliação do uso da Lei de Acesso à Informação (LAI) para o acompanhamento das ações da Administração Pública Municipal.
Por meio do e-SIC, qualquer pessoa pode solicitar informações sobre programas, projetos, contratos, despesas, serviços e outras atividades dos órgãos e entidades municipais. Desde a implantação do sistema, o volume de pedidos tem crescido de forma contínua. Em 2021, nove anos após a regulamentação da LAI no município, o sistema alcançou 50 mil solicitações. Apenas cinco anos depois, esse número dobrou.
A Controladoria Geral do Município de São Paulo (CGM-SP), por meio da Ouvidoria Geral do Município (OGM), coordena a política municipal de acesso à informação e atua no aperfeiçoamento dos procedimentos relacionados ao atendimento dos pedidos. Entre as ações desenvolvidas estão a orientação e a capacitação dos órgãos municipais, o acompanhamento dos prazos e a padronização dos procedimentos, com o objetivo de qualificar as respostas fornecidas à população.
Evolução do e-SIC
2012: o Município de São Paulo regulamenta a Lei de Acesso à Informação e disponibiliza o e-SIC para o registro de pedidos.
2021: o sistema alcança 50 mil solicitações registradas.
2026: o e-SIC ultrapassa 100 mil pedidos de acesso à informação.
Capacitação sobre acesso à informação
Além do aperfeiçoamento dos procedimentos relacionados ao e-SIC, a CGM-SP promove ações de capacitação para ampliar o conhecimento sobre a Lei de Acesso à Informação. Disponibilizado na modalidade de Educação a Distância (EAD) desde março de 2025, o curso “Pedidos de Acesso à Informação Pública”, oferecido pelo Centro de Formação em Controle Interno (CFCI), já contabiliza mais de 1.400 participantes.
A formação orienta cidadãos sobre o exercício do direito de acesso à informação e a utilização adequada do e-SIC para o registro de pedidos. O curso é gratuito e está disponível na plataforma EAD do CFCI.
A marca de 100 mil pedidos representa não apenas o crescimento da utilização do sistema, mas também o fortalecimento do acesso à informação como instrumento de cidadania e controle social. Ao ampliar o conhecimento da população sobre a atuação do poder público, o e-SIC contribui para uma administração municipal mais transparente, aberta e responsável.
Fonte:
CGM-SP
