Prefeitura de São Paulo lança Selo de Transparência e Boas Práticas de Gestão

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Controladoria Geral do Município (CGM), lançou nesta sexta-feira (27/05), o “Selo de Transparência e Boas Práticas de Gestão”, previsto na Meta 75 – Eixo Temático SP Eficiente, do Programa de Metas 2021/2024. O selo foi criado com o objetivo de incentivar os órgãos da Administração Pública a promover boas práticas de gestão, controle e transparência, certificando as unidades que tenham bom desempenho nas ações da CGM voltadas à promoção da integridade.  

Segundo o prefeito Ricardo Nunes, a Controladoria tem apresentado resultados que tem dado uma visibilidade muito importante para cidade no estado, no Brasil e até de forma internacional. “Quando a gente tem um Controladoria igual nós temos aqui, que agora completa nove anos de um serviço de qualidade, e que transcorre com a sua função de forma a trazer resultados para cidade, a gente consegue prevenir coisas que a gente sequer poderia imaginar que viesse acontecer no futuro”, afirmou o prefeito Ricardo Nunes.

O lançamento marcaou também os nove anos da CGM, criada em 27 de maio de 2013, pela Lei Municipal nº 15.764/2013. Em 2020, o órgão ganhou mais autonomia técnica, fiscal e orçamentária com a regulamentação do Decreto Municipal nº 59.496/2020. A CGM atua para prevenir e combater a corrupção na gestão municipal, garantir a defesa do patrimônio público, promover a transparência e a participação social e contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos.  É dividida em seis áreas de atuação: Coordenadoria de Auditoria Geral (AUDI), Coordenadoria de Promoção da Integridade (COPI), Corregedoria Geral do Município (CORR), Ouvidoria Geral do Município (OGM), Coordenadoria de Administração e Finanças (CAF) e Coordenadoria de Defesa do Usuário do Serviço Público Municipal (CODUSP).

Selo de Transparência e Boas Práticas de Gestão

A Portaria nº 23/2022, da Controladoria Geral do Município, publicada em 26/05, no Diário Oficial do Município, instituiu o Selo de Transparência e Boas Práticas de Gestão (STBPG), previsto na Meta 75 do Programa de Metas 2021-2024 de Prefeitura de São Paulo, sendo uma das iniciativas da CGM para alcançar 7,37 pontos no Índice de Integridade da Administração Direta da PMSP.

“O objetivo é incentivar os órgãos da administração pública e promover boas práticas de gestão, controle e transparência certificando as unidades que tenham um bom desempenho nas ações da CGM voltadas a promoção da integridade”, destacou o controlador geral do município, Daniel Falcão.

Este ano, o Selo será concedido aos órgãos que tiveram as seguintes notas mínimas nos indicadores que compõem o Índice de Integridade referentes ao primeiro semestre de 2022:

I – Transparência Ativa: 8,92
(avalia a disponibilização de dados, informações e documentos nos portais institucionais dos órgãos que compõem a Administração Direta)
II – Transparência Passiva: 8,35
(avalia o desempenho dos órgãos da Administração Direta no que tange ao atendimento dos pedidos de acesso à informação registrados no município de São Paulo, com base na Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei Federal nº 12.527/2011)
III – Indicador de Controle Interno: 7,5
(avalia a existência de designação e atuação do responsável pelo controle interno)

IV – Indicador do Programa de Integridade e Boas Práticas: 7,0
(analisa a existência e maturidade de programa integridade em todos os órgãos da Administração Direta)

O Selo será entregue no mês de agosto de 2022 e terá validade de um ano. O Controlador Geral editará, anualmente, nova portaria estipulando as notas mínimas e a data da entrega do Selo. Serão disponibilizados no site da Controladoria Geral do Município de São Paulo o Cronograma das etapas de análise e divulgação dos resultados e a memória de cálculo das notas por órgãos, com os critérios discriminados para cada indicador. Os órgãos contemplados com o Selo de Transparência e Boas Práticas de Gestão poderão utilizá-lo em seu sítio institucional e nos demais documentos oficiais do órgão.

Semana de Controle Interno

Nesta semana, a CGM promoveu a “Semana de Controle Interno”, com encontros on-line que discutiram os 4 pilares do Controle Interno (Auditoria, Corregedoria, Ouvidoria e Promoção da Integridade). Durante o evento, a CGM envolveu servidores públicos e a sociedade civil em discussões de temas como a Política de Defesa do Usuário do Serviço Público, o IA-CM Modelo de Capacidade de Auditoria Interna, Participação Social e Lei Anticorrupção. Também foram feitas apresentações sobre o Programa de Metas 2021/2024 e o Índice de Integridade, presente na Meta 75 – Eixo Temático SP Eficiente.

A Semana de Controle Interno foi transmitida de forma compartilhada pelo YouTube e Facebook da CGM e contou com a participação de intérpretes de Libras – Língua Brasileira de Sinais – da Central de Acessibilidade Comunicacional, da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, garantindo a acessibilidade para todos os munícipes.