Prefeitura de Londrina fortalece atuação da Controladoria-Geral do Município
Entre os primeiros resultados de um amplo diagnóstico, CGM detectou despesas não contratualizadas de R$ 117 milhões na Saúde, entre 2021 e 2024
A Prefeitura de Londrina vem trabalhando para fortalecer e aprofundar a atuação da Controladoria-Geral do Município (CGM). Nesse sentido, a medida mais importante até agora foi a realização do diagnóstico inicial de gestão de cada área de atuação do Município. Essa iniciativa compreendeu o levantamento orçamentário, financeiro, patrimonial e da situação das obras, procedimentos licitatórios e contratos vigentes, bem como a situação dos convênios, das parcerias e transferências.
Com base nesse trabalho, e em reclamações recebidas pela Ouvidoria-Geral do Município, a CGM constatou a existência de pouco mais de R$ 117 milhões em despesas não contratualizadas da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), executadas nos últimos quatro anos.
O controlador-geral do Município, Guilherme Arruda, explicou que esses gastos resultam de acordos verbais para prestação de serviços, o que faz com que não haja vinculações contratuais dos empenhos emitidos às liquidações e aos pagamentos. “Com o objetivo de sanear esses problemas, fizemos o encaminhamento aos órgãos estaduais de controle, Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e Ministério Público do Paraná (MP-PR), onde os processos referentes a essa situação estão tramitando”, frisou Arruda.
Outra situação verificada pelo diagnóstico foi a falta de controle sobre os pagamentos referentes aos serviços de telefonia móvel, como chips pós-pagos, e telefonia fixa, que também eram feitos sem contrato, totalizando aproximadamente R$ 6 milhões em gastos nos últimos cinco anos.
Para prevenir a continuidade de despesas não contratualizadas, o prefeito Tiago Amaral publicou, em abril, o decreto municipal no 465/2025, que revoga a possibilidade de pagamentos sem contrato e determina a interrupção dos repasses para prestadores de serviços sem formalização. Conforme a norma, esse tipo de acordo só poderá ser feito, nos casos devidamente justificados, mediante contratação emergencial, exclusivamente para a manutenção de serviços essenciais e inadiáveis, cuja interrupção cause prejuízo ao interesse público.
Além disso, a publicação do decreto municipal no 108/2025 instituiu o Comitê de Gestão, voltado à análise econômico-financeira, racionalização eficiente de custos e priorização de despesas.
Coordenado pelo secretário municipal de Fazenda, o grupo tem ainda o controlador-geral e o procurador-geral do Município, o presidente da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) e os secretários municipais de Governo, de Gestão Pública e de Planejamento, Orçamento e Tecnologia.
Conforme Arruda, a atuação dos órgãos municipais de fiscalização e controle proporciona resultados positivos para a sociedade. “Essas ações buscam garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma correta, garantindo a prestação de melhores serviços para a sociedade”, disse o controlador-geral.
Fonte:
CGM-Londrina
