Prefeitura de Fortaleza fortalece atividades de Controle Interno

A Prefeitura de Fortaleza implementa novas estratégias para assegurar a transparência nas atividades de gerenciamento e de fiscalização de contratos administrativos. O Decreto Municipal nº 15.246, de 3 de fevereiro de 2022, regulamenta e normatiza o uso do Sistema Corporativo de Gestão de Contratos (CGCORP) estabelecendo rotinas de monitoramento e de controle por todas as secretárias e órgãos municipais, alinhando-se assim, com as boas práticas de governança.

A plataforma gerida pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), proporciona o gerenciamento dos contratos celebrados pelos órgãos da Administração Direta e Indireta da Prefeitura de Fortaleza, envolvendo desde as fases pré-contratuais, fase de execução e fase de encerramento contratual. A medida fortalece os processos de controle interno, possibilitando ao gestor, um maior acompanhamento da execução da obra, dos serviços ou do fornecimento de bens, verificando os prazos e os cronogramas. O sistema permite também conferir a conclusão das etapas e a observância das obrigações de pagamento, bem como subsídios para adoção de sanções em caso de descumprimento do contrato.

A secretária-chefe da CGM, Christina Machado, destacou a importância do decreto para o fortalecimento das políticas de controle implementadas. “A CGM passa a adotar o papel de controle, com o monitoramento e o acompanhamento da fiscalização dos contratos. E o decreto veio normatizar, uma estratégia que já estávamos alinhando com os órgãos da administração municipal, que é o fortalecimento da área de controle interno. Essa medida, gera uma maior transparência ao município de Fortaleza, visando à eficiência e a padronização dos atos, com ações proativas e preventivas”, informou a secretária.

O GCCORP será integrado aos demais sistemas utilizados pela gestão municipal contemplando as especificidades dos contratos de natureza contínua que tenha como objeto terceirização, serviços de telefonia e outros que se enquadrem nesse quesito, a exemplo de contratos de aluguel.

Saiba mais – A Prefeitura de Fortaleza requalificou a sua estrutura com a incorporação de atividades de controle interno em todas as secretarias e órgãos municipais, bem como a implantação da “Rede de Controle Interno e Ouvidoria (Recont)”, criando um canal para o compartilhamento de saberes e práticas ligada a área. Em dezembro, em parceria com a Escola de Governo do Imparh, formou a primeira turma de “agentes de controle”, envolvendo cerca de 100 servidores, que participaram do curso “Mecanismos de Controle Interno na PMF”.