Portaria uniformiza padrões de contratação no Município em meio à pandemia

A Controladoria Geral do Município de Natal, a Procuradoria e a Secretaria de Administração da capital assinaram uma portaria conjunta com o objetivo de fortalecer e aperfeiçoar as contratações públicas para o enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19). A medida foi publicada na última quinta-feira (14) no Diário Oficial do Município.

“A principal importância desta Portaria é buscar que a gestão, através das principais secretarias envolvidas com despesas relacionadas ao enfrentamento do coronavírus, adotando como documentos de instrução dos processos, os modelos anexos, no propósito de trazer agilidade e segurança à gestão em estar seguindo o que determina a Lei 13.979/2020”, explicou Rodrigo Ferraz Quidute, controlador-geral do Município.

De acordo com Quidute, a portaria aponta os caminhos legais para que as secretarias tenham a segurança jurídica necessária para trabalhar, em meio a tantas mudanças provocadas pela pandemia. Além disso, o documento assegura a uniformização de procedimentos. “Com a publicação dos documentos que subsidiarão as secretarias, e que virão a instruir os processos de despesas da Covid-19, os cidadãos passam a ter conhecimento e o alcance, em linhas gerais, do que estará sendo apresentado nos contratos após o objeto que estiver sendo contratado seja definido”, analisou.

A Portaria determina a aprovação das Minutas Padrão de Projetos Básicos, Termos de Referências e Contratos para utilização, no âmbito da Prefeitura Municipal do Natal, exclusivamente, nas aquisições de bens e serviços destinados ao enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19) que sejam contratadas sob a égide da Lei n° 13.979/2020,

“É mais um meio que buscar construir, em documentos construídos sob a visão da Semad e PGM, em uma parametrização das secretarias, aos processos de despesa da Covid-19, quando iniciamos esses trabalhos de aprimoramento da gestão com a construção do Manual de orientações as contratação e a Instrução Normativa CGM/Semad com orientações e rotinas contábeis e orçamentárias, relacionadas as despesas da pandemia”, conclui Rodrigo Quidute, que assina a portaria em conjunto com o procurador-geral do Município, Fernando Pinheiro de Sá e Benevides e a secretária municipal de Administração, Adamires França.

Fonte:

Rodrigo Quidute

CGM-Natal